A ASTAJ-PB - Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da
Paraíba - encaminhou documento à presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJ), solicitando a suspensão do pagamento do retroativo do auxílio-alimentação
dos juízes e desembargadores paraibanos, que soma quase R$ 8 milhões, segundo
informações do próprio TJ.
“Mesmo com a queda da liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
proibia esse pagamento, nós queremos a suspensão do mesmo, até que seja
encontrada solução para o erro material diagnosticado na Lei do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores do judiciário (PCCR de 2011)”, disse o
presidente da Astaj, José Ivonaldo(foto).
Ele ressalta que “para se ter uma ideia de como tribunal dispensa tratamento
diferenciado em relação às demandas dos servidores, basta verificar que o
processo administrativo que solicita correção da Tabela do PCCR encontra-se
tramitando no TJ há cerca de um ano e seis meses, sem que nenhuma decisão seja
tomada em relação ao assunto”, lembrou o presidente da Astaj”,afirmou o
presidente da Astaj.
De acordo com levantamento realizado pela entidade o pagamento do pleito dos
magistrados paraibanos, do ponto de vista orçamentário, inviabilizará por
completo o pagamento dos direitos dos servidores decorrente da correção do
PCCR.
Para o presidente da Astaj, o pagamento de mais de R$ 34 mil a cada
magistrado, inclusive aposentado, afronta o sentimento republicano de todos os
cidadãos paraibanos, principalmente por que esse mesmo pagamento está sendo
questionada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, portanto, sem definição
quanto a sua legalidade.
Ele disse que na relação das pessoas beneficiadas com o pagamento do
retroativo consta, de acordo com informações prestadas pelo próprio TJ ao CNJ, o
nome do ex-desembargador Martinho Lisboa, que está aposentado. “Como um servidor
público aposentado pode receber o retroativo de caráter alimentício, quando esse
benefício só pode ser concedido a quem está na ativa”, indagou o presidente da
Astaj.
“Os magistrados paraibanos já recebem remuneração (subsídio) digna em relação
ao cargo que exercem. Em média, o subsídio pago a magistratura, entre
desembargadores e juízes, chega a mais de R$ 21 mil”, informa Ivonaldo. Ele
afirma ainda que “querem garantir aos magistrados, o pagamento do retroativo do
auxílio-alimentação, à custa do sacrifício de um direito líquido e certo dos
servidores que é correção do PCCR de 2011”, alertou.
Ivonaldo acrescentou que a postura do TJ tem provocado muita insatisfação
entre os servidores em todo o estado, e anuncia para breve a realização de uma
assembleia geral da categoria a fim de deliberar sobre as medidas que deverão
ser adotadas para assegurar o direito dos servidores.
Por outro lado, sustenta que a entidade se fará presente na manifestação
pública prevista para esta quinta-feira (11 de julho), em João Pessoa e em todo
o país, a fim de sensibilizar a sociedade sobre a precária situação funcional e
remuneratória pela qual passa os servidores do judiciário estadual.
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