A partir desta quinta-feira, usuários de planos de saúde terão direito a
receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer.
Também poderão fazer uma série de exames genéticos para detectar risco de
doenças hereditárias ou de câncer.
As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos
planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).
O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras de planos de
saúde são obrigadas a fornecer aos seus beneficiários. As novas regras também
incluem a obrigatoriedade da cobertura da radioterapia IMRT, em que o feixe de
luz é modulado e atinge apenas as células doentes, preservando as sadias. Também
está incluída a ampliação da indicação do PET-Scan de três para oito tipos de
câncer. Esse exame de imagem é um dos mais modernos para monitoramento da
doença.
Medicação oral. O fornecimento da medicação oral contra o
câncer era uma das demandas mais antigas dos usuários de planos e dos médicos.
Essas drogas funcionam como um tipo de quimioterapia, são mais modernas, causam
menos efeitos colaterais e podem ser administradas em casa, evitando gastos com
internações hospitalares.
Até o final de 2013, os pacientes tinham de recorrer à Justiça para ter
direito ao tratamento com essas drogas. Agora, além das regras da ANS, uma lei
aprovada em outubro também torna obrigatória essa cobertura pelos planos de
saúde. A lei engloba todos os tipos de medicamentos e não apenas os 37 previstos
no novo rol e passará a valer em maio deste ano.
Os planos terão de pagar, por exemplo, o tratamento com capecitabina
(Xeloda), indicada para o tratamento de câncer de mama metastático. Cada caixa
custa em média R$ 2,5 mil. Também está garantida a obrigatoriedade do
fornecimento de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para câncer de próstata,
que custa cerca de R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa), para câncer de pulmão,
custa R$ 4 mil.
"A ANS se adiantou à lei federal e já tornou obrigatório o fornecimento dessa
medicação oral a partir de 2 de janeiro", diz Karla Coelho, gerente de Atenção à
Saúde da ANS.
Genética. A oferta de exames genéticos já era prevista, mas
quase nunca cumprida por falta de diretrizes que estabelecessem em quais casos
os exames teriam de ser cobertos. Agora, a análise genética de 29 doenças
específicas, entre elas a dos genes BRCA 1 e BRCA2 (que indicam risco aumentado
de câncer de mama), está incluída no rol. Mas os exames só podem ser pedidos por
médicos geneticistas - o que limita a sua abrangência, já que existem apenas
cerca de 200 no Brasil.
Para o advogado Julius Conforti, especialista em direitos dos consumidores de
planos de saúde, apesar de o novo rol ser um avanço, ele chegou tardiamente e
com limitações. "A inclusão da cobertura obrigatória para os quimioterápicos
orais já deveria ter sido feita há pelo menos dez anos. Ampliar a cobertura dos
testes genéticos, mas estabelecer que somente geneticistas possam prescrevê-los
tem quase o mesmo efeito de não incluí-los no rol", avalia.
Segundo Karla, a inclusão dos novos procedimentos ocorreu depois de uma série
de reuniões com operadoras de planos, prestadores de serviços e órgãos de defesa
do consumidor. Os consumidores tiveram grande participação nas contribuições:
das 7.340 sugestões enviadas por meio de consulta pública, praticamente metade
era de consumidores.
Mensalidades. Tornar obrigatória a inclusão de novas
coberturas pelos planos de saúde pode ter um impacto direto nos valores das
mensalidades dos planos, especialmente depois de um ano, quando é possível
avaliar com precisão qual foi a sinistralidade dos planos nos últimos 12 meses.
"Vamos acompanhar o impacto da medida nas mensalidades. Na última revisão, o
impacto foi de 0,77%. Uma cirurgia por vídeo custa mais do que a convencional,
mas reduz o tempo de internação", diz Karla Coelho, gerente de Atenção à Saúde
da ANS.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse em nota que
deveria haver um ajuste imediato dos valores das mensalidades para compensar o
aumento dos custos para as operadoras. Para a entidade, isso poderá agravar a
elitização da saúde suplementar.
Fernanda Bassette
O Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário