Fanáticos por política aguardam com
ansiedade se haverá um novo julgamento do mensalão. O placar da
decisão está em 5 a 5. Chegou-se a esse impasse por vários motivos. Um deles
tem sido quase negligenciado e merece mais atenção: a aversão dos magistrados
pela boa governança do Judiciário.
Em 1990, o Congresso aprovou uma lei mudando
a abordagem sobre embargos infringentes --o recurso que beneficia réus cuja
condenação não foi por unanimidade. Com o novo (sic) diploma legal editado há 23
anos (incrível!), o regimento interno do STF ficou obsoleto. Carece de
atualização explicitando se o Supremo aceita ou não tais embargos.
Os 11 membros do STF têm o poder de enviar um
projeto de lei ao Congresso propondo a alteração do regimento interno da corte.
Por que não o fizeram em 23 anos? Na melhor hipótese, por conta do desprezo que
nutrem pelo dever da boa governança.
Apesar de emudecer sobre o próprio regimento, o
STF não se esquece de fazer anualmente uma proposta de reajuste salarial. Os
juízes vivem como na época em que dinheiro nascia em árvores e o Estado
fabricava inflação sem pensar no dia seguinte.
O caso do mensalão também levou magistrados
do STF a reclamar do acúmulo de trabalho em seus gabinetes. Muito bem. Mas
não ocorreu a nenhum deles nas últimas décadas propor ao Congresso uma nova Lei
Orgânica da Magistratura para acabar com os cerca de três meses de folga anuais
(no mínimo) a que os juízes têm direito --uma ofensa para a maioria dos
brasileiros.
Sem pensar mais na governança do Judiciário,
os 11 integrantes do STF continuarão a passar por apertos como o dos embargos
infringentes. Até porque maluquices como um mensalão 2.0 (o possível
segundo julgamento) não ocorrem só por causa da ambiguidade de leis malfeitas.
Mas muito em função da abulia dos juízes quando se trata de melhorar o sistema
em que trabalham.
Fernando Rodrigues
Folha de S. Paulo
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