No dia em que se celebra do Dia Mundial dos Direitos da Criança, o projeto de
lei 7.672, mais conhecido como a "lei da palmada", que proíbe pais de aplicar
castigos físicos nos filhos, enfrenta falta de interesse dos legisladores e
segue à espera de aprovação no Congresso.
De autoria do Poder Executivo, o texto, que já gerou acaloradas discussões no
plenário da Câmara, está há quase seis meses parado na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), onde, por falta de quórum e oposição de parte dos deputados,
permanece fora da pauta de votação e sem perspectivas de retorno ao debate
parlamentar.
Considerada por especialistas um avanço na legislação que protege as crianças
e os adolescentes, a "lei da palmada" prevê a mudança da lei 8.069, de 1990, ao
estabelecer "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados
sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
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BBC Brasil
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