sábado, 26 de outubro de 2019

É preciso livrar o Brasil da burocracia

De inúmeros pilares e sub-itens do Índice de Competitividade Global, recentemente publicado pelo Fórum Econômico Global, em que o Brasil tem desempenho medíocre, existe um no qual o país amarga, já há alguns anos, o último lugar entre todas as nações pesquisadas: o chamado “peso da regulamentação governamental”. Os entrevistados são questionados sobre o quão trabalhoso é para as empresas arcar com todas as exigências da administração pública, como permissões e alvarás, regulamentações e relatórios. Daí extrai-se uma nota que vai de 1 (extremamente pesado) a 7 (nada pesado), que por sua vez resulta em um índice de zero a 100, em que, quanto maior o indicador, menos burocrático é o país.
Ao longo da última década, o Brasil praticamente não saiu do lugar. Em todas as edições do ranking publicadas neste período, o país sempre ocupou a última ou penúltima colocação, e apenas em 2012 e 2013 conseguiu uma nota 2; depois disso, a avaliação foi caindo gradativamente até chegar ao ponto mais baixo (1,6) no relatório do ano passado, subindo para 1,7 no índice deste ano. Por mais que a burocracia pareça ser uma praga mundial – mesmo em Cingapura, líder do ranking, a nota ficou em 5,5 de 7, ou 74,4 pontos no escore de zero a 100 –, não há justificativa razoável para que o Brasil seja um paraíso para os burocratas.
Nossos negócios não poderão realizar todo o seu potencial enquanto estiverem amarrados pela burocracia
E, quando falamos em “justificativa razoável”, é porque sabemos que há outros motivos mais ou menos inconfessáveis. Eles vão da mentalidade que trata o empreendedor como inescrupuloso até prova em contrário, e por isso é preciso impor a ele todo tipo de obrigação para se ter certeza de que não sairá da linha, até a conhecida ideia de “criar dificuldades para vender facilidades”, que está na origem de inúmeros escândalos que envolvem estruturas de fiscalização Brasil afora. A quantidade de regras a cumprir é tão absurda que sempre haverá algum alvará faltando, algum item fora do padrão, algum prazo que não foi cumprido – e, em muitos casos, alguém disposto a fazer vista grossa em troca de sabe-se lá que favores. Enquanto isso, o empreendedor é obrigado a realizar um esforço hercúleo para vencer a burocracia, gastando energia, tempo e pessoal que poderiam ser empregados na melhoria dos produtos ou serviços oferecidos. Não à toa existe relação direta entre burocracia e competitividade.
Felizmente, atacar esse emaranhado burocrático tem sido uma das prioridades da equipe econômica do governo Bolsonaro, capitaneada por Paulo Guedes. Um passo importantíssimo foi dado com a edição da MP da Liberdade Econômica, que, com a aprovação no Congresso, tornou-se Lei da Liberdade Econômica. Ela retirou uma série de exigências desproporcionais que eram impostas a negócios considerados de “baixo risco”, um critério que envolve, por exemplo, o tipo de atividade da empresa e as instalações físicas necessárias para seu funcionamento. Ao presumir a boa fé do empreendedor, citada explicitamente nos três primeiros artigos da Lei da Liberdade Econômica, o governo ataca exatamente o aspecto cultural que embasava a atuação dos burocratas, que presumiam a má intenção para, então, impor todo tipo de obrigação ao empresário.
Embora sejam tratadas em itens diferentes no ranking de competitividade global, a estrutura tributária e as regras trabalhistas também podem ser incluídas no peso que a burocracia tem sobre o empreendedor – outro ranking, o Doing Business, do Banco Mundial, coloca o Brasil em um incontestável último lugar quando se trata do tempo gasto para cumprir todas as obrigações com o fisco. Também estas áreas estão na mira dos poderes Executivo e Legislativo: o governo quer aprofundar o trabalho iniciado com a reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada em 2017, e o Congresso Nacional analisa duas propostas de reforma tributária, enquanto o Planalto hesita em enviar o próprio projeto. Este esforço é tão fundamental para o Brasil quanto as grandes reformas macroeconômicas. Nossos negócios não poderão realizar todo o seu potencial enquanto estiverem amarrados pela burocracia, enquanto patrões e funcionários precisarem gastar tempo e energia cumprindo exigências absurdas quando poderiam estar produzindo mais e melhor.
 
Gazeta do Povo 

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