Ao longo da última década, o Brasil praticamente não saiu do lugar. Em
todas as edições do ranking publicadas neste período, o país sempre
ocupou a última ou penúltima colocação, e apenas em 2012 e 2013
conseguiu uma nota 2; depois disso, a avaliação foi caindo
gradativamente até chegar ao ponto mais baixo (1,6) no relatório do ano
passado, subindo para 1,7 no índice deste ano. Por mais que a burocracia
pareça ser uma praga mundial – mesmo em Cingapura, líder do ranking, a
nota ficou em 5,5 de 7, ou 74,4 pontos no escore de zero a 100 –, não há
justificativa razoável para que o Brasil seja um paraíso para os
burocratas.
Nossos negócios não poderão realizar todo o seu potencial enquanto estiverem amarrados pela burocracia
E, quando falamos em “justificativa razoável”, é porque sabemos que há
outros motivos mais ou menos inconfessáveis. Eles vão da mentalidade que
trata o empreendedor como inescrupuloso até prova em contrário, e por
isso é preciso impor a ele todo tipo de obrigação para se ter certeza de
que não sairá da linha, até a conhecida ideia de “criar dificuldades
para vender facilidades”, que está na origem de inúmeros escândalos que
envolvem estruturas de fiscalização Brasil afora. A quantidade de regras
a cumprir é tão absurda que sempre haverá algum alvará faltando, algum
item fora do padrão, algum prazo que não foi cumprido – e, em muitos
casos, alguém disposto a fazer vista grossa em troca de sabe-se lá que
favores. Enquanto isso, o empreendedor é obrigado a realizar um esforço
hercúleo para vencer a burocracia, gastando energia, tempo e pessoal que
poderiam ser empregados na melhoria dos produtos ou serviços
oferecidos. Não à toa existe relação direta entre burocracia e
competitividade.
Felizmente, atacar esse emaranhado burocrático tem sido uma das
prioridades da equipe econômica do governo Bolsonaro, capitaneada por
Paulo Guedes. Um passo importantíssimo foi dado com a edição da MP da
Liberdade Econômica, que, com a aprovação no Congresso, tornou-se Lei da
Liberdade Econômica. Ela retirou uma série de exigências
desproporcionais que eram impostas a negócios considerados de “baixo
risco”, um critério que envolve, por exemplo, o tipo de atividade da
empresa e as instalações físicas necessárias para seu funcionamento. Ao
presumir a boa fé do empreendedor, citada explicitamente nos três
primeiros artigos da Lei da Liberdade Econômica, o governo ataca
exatamente o aspecto cultural que embasava a atuação dos burocratas, que
presumiam a má intenção para, então, impor todo tipo de obrigação ao
empresário.
Embora sejam tratadas em itens diferentes no ranking de competitividade
global, a estrutura tributária e as regras trabalhistas também podem ser
incluídas no peso que a burocracia tem sobre o empreendedor – outro
ranking, o Doing Business, do Banco Mundial, coloca o Brasil em um
incontestável último lugar quando se trata do tempo gasto para cumprir
todas as obrigações com o fisco. Também estas áreas estão na mira dos
poderes Executivo e Legislativo: o governo quer aprofundar o trabalho
iniciado com a reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada em 2017, e o
Congresso Nacional analisa duas propostas de reforma tributária,
enquanto o Planalto hesita em enviar o próprio projeto. Este esforço é
tão fundamental para o Brasil quanto as grandes reformas
macroeconômicas. Nossos negócios não poderão realizar todo o seu
potencial enquanto estiverem amarrados pela burocracia, enquanto patrões
e funcionários precisarem gastar tempo e energia cumprindo exigências
absurdas quando poderiam estar produzindo mais e melhor.
Gazeta do Povo
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