quinta-feira, 1 de julho de 2010

Conselho Nacional de Justiça quer que Tribunais Eleitorais tenham acesso à lista de pessoas condenadas

Relação de nomes agilizaria identificação de candidaturas que descumprem o Ficha Limpa.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar aos tribunais que encaminhem aos TREs (tribunais regionais eleitorais) a relação de pessoas condenadas. O objetivo é garantir o cumprimento da lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos. A recomendação será apresentada na sessão plenária desta terça-feira (29).

Na sessão, o ministro Gilson Dipp vai apresentar o relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O documento aponta as principais deficiências e as boas práticas do Tribunal de Justiça do estado verificadas durante inspeção realizada em abril. A inspeção tem o objetivo de melhorar o atendimento à população.

Também hoje, o CNJ e o TCU (Tribunal de Contas da União) firmam termo de cooperação técnica para compartilhar experiências na área de fiscalização.



R7

Um comentário:

Unknown disse...

ISSO É MAIS CLARO DO QUE O SOL...É LÓGICO E EVIDENTE...