A Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou, na terça-feira (8), no Diário da Justiça, uma norma que regulamenta o registro civil da união estável de pessoas do mesmo sexo, em cartórios do estado.
De acordo com a publicação, casais homossexuais poderão procurar qualquer cartório do estado para registrar o documento. A escritura serve como prova de dependência econômica, inclusive perante a Previdência Social, Entidades Públicas e Privadas, Companhias de Seguro, Instituições Financeiras e Creditícias e outras similares.
“Alguns cartórios já faziam o registro, mas sem qualquer regulamentação, o que poderia causar transtornos futuros. Não existe uma lei federal que trate da união entre casais homossexuais, mas essa norma autoriza cartórios a fazer a escritura”, diz Ruy Celso Barbosa Florence, juiz auxiliar da Corregedoria.
De acordo com a publicação, casais homossexuais poderão procurar qualquer cartório do estado para registrar o documento. A escritura serve como prova de dependência econômica, inclusive perante a Previdência Social, Entidades Públicas e Privadas, Companhias de Seguro, Instituições Financeiras e Creditícias e outras similares.
“Alguns cartórios já faziam o registro, mas sem qualquer regulamentação, o que poderia causar transtornos futuros. Não existe uma lei federal que trate da união entre casais homossexuais, mas essa norma autoriza cartórios a fazer a escritura”, diz Ruy Celso Barbosa Florence, juiz auxiliar da Corregedoria.
Fonte G1
Um comentário:
Essa é uma questão extremamente complexa !!! ... ... ...
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