O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera
o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de
delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.
O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um
funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de
ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a
reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção
passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em
razão da função que ocupa).
A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato
de exigir benefício em função do cargo ocupado).
A proposta segue agora para a Câmara – se alterada pelos deputados, voltará
para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República.
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