Relatora de ação no Supremo, Cármen Lúcia considera benefício de ex-chefes do Executivo do Pará inconstitucional e defende sua suspensão.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores. Ao votar a favor de uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a concessão do benefício a ex-chefes do Executivo do Pará, a ministra concluiu que o pagamento é inconstitucional.
Após o voto de Cármen Lúcia, José Antonio Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.
Apesar de o tribunal estar analisando apenas um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, ministros deram sinais de que vão adiantar o mérito e, possivelmente, declarar inconstitucional o benefício. No caso do Pará, a pensão equivale ao salário de desembargador, que é de cerca de R$ 24 mil.
Fontes:
Site do Ricardo Noblat
e O Estado de S. Paulo
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