A Paraíba será o primeiro estado do Nordeste a implantar o Escritório
Social, que visa qualificar o retorno de pessoas egressas do sistema
prisional à vida fora do cárcere.
Na segunda-feira (11/11) foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre
Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça e governo estadual
para a instalação do equipamento.
A disseminação do Escritório Social é um dos campos de ação do
programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública para enfrentar os gargalos estruturais do sistema
prisional.
O Escritório Social será inaugurado em dezembro deste ano no centro
de João Pessoa e vai reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços
para dar suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em
diversas áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.
Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório já funciona no Estado do Espírito
Santo e faz parte do Eixo 3 do Justiça Presente — na semana passada foi
inaugurado em Roraima e deve chegar a mais 10 estados nos próximos
meses.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o
governador do estado, João Azevedo, assinaram o Acordo de Cooperação
Técnica para a instalação do equipamento. O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, foi representado
pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento
de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional
(DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi.
Para o presidente do TJ-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos, mais uma vez o Poder Judiciário estadual tem uma atitude de
vanguarda, ao se empenhar para inauguração do Escritório Social. “A
medida é fruto de muita cooperação entre os poderes constituídos, para
que o egresso tenha chances reais de ressocialização. Todos podem errar e
precisam de uma chance para se reabilitar. Estamos dando um passo longo
e firme para que a gente mude a política de enfrentamento ao crime, com
a ressocialização das pessoas que deixam os presídios”, destacou.
A Paraíba também recebeu, na última semana, evento de formação regional
de equipes que atuarão não apenas no Escritório Social do estado, mas
que também atenderão egressos em Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande
do Norte e Sergipe. O objetivo das formações é disseminar metodologias
de trabalho e mobilizar atores relevantes que permitam alavancar a
implantação de uma política nacional voltada aos egressos – são cerca de
50 participantes capacitados por evento. Com informações da assessoria
de imprensa do CNJ.
Conjur
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