Exame
Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou na tarde desta segunda-feira (11)
uma audiência para discutir se o não recolhimento aos cofres públicos
do valor referente a ICMS pago pelo contribuinte no momento da compra
pode ser enquadrado como crime tributário.
A questão é debatida na Corte através de um processo que tentar
reverter no STF decisão judicial que condenou duas pessoas pela prática.
A reunião reúne representantes da Procuradoria-Geral da República,
Defensoria Pública, advogados das partes, secretaria de Fazenda de
Estados e promotores estaduais. Relator do processo, Barroso
convocou a audiência como um passo preparatório de discussão do tema,
que será julgado pelo plenário do STF. Ainda não há data para o
julgamento ocorrer.
Originalmente, o caso seria analisado pela Primeira Turma da Corte,
mas diante da relevância do tema, o ministro enviou o processo para o
colegiado composto pelos 11 ministros do STF.
Ao convocar a audiência, Barroso destacou que o tema é controverso, e foi objeto de “discussão acirrada no Superior Tribunal de Justiça”. Em
agosto do ano passado, a Terceira Seção do STJ discutiu a questão, e
cinco ministros votaram para entender como crime o não recolhimento,
contra três votos pela atipicidade. “Não houve ainda manifestação expressa sobre a controvérsia por nenhuma das Turmas do Supremo Tribunal Federal”, entendeu Barroso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário