quarta-feira, 27 de junho de 2012

Ficha limpa também no serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) estendendo as exigências da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados, ou seja, sem exigência de concurso público. A proposta vai para o plenário do Senado.

Se aprovada, regra vale para crimes dolosos cometidos 8 anos antes de ocupar cargo.


Nenhum comentário: