O secretário geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eduardo Faustino, informou em entrevista ao portal PB Agora, nesta quarta-feira (10), que há bastante tempo já vem sendo apurada a existência de notários e tabeliões que ingressaram nos cartórios da Paraíba sem concurso público.
Segundo Eduardo Faustino, a corregedoria só terá dados concretos na próxima semana, previsão do término da apuração.
Na terça-feira (9), os conselheiros do CNJ aprovaram as duas minutas de resolução apresentadas pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso nos cartórios e a outra declara vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público.
Com a publicação dos textos, os notários e tabeliães que ingressaram nos cartórios sem concurso após 1988 deverão perder seus cargos. Estima-se que mais de 5 mil pessoas estejam nessa situação. Já em relação à realização dos concursos, todos os cartórios deverão seguir as mesmas normas quando da realização das provas para ingresso nos cartórios. Segundo a resolução que deixa as serventias vagas, caberá aos Tribunais de Justiça elaborar a lista das delegações vagas, no prazo de 45 dias, assim como encaminhar esses dados à Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: PBAGORA
Milena Feitosa
Segundo Eduardo Faustino, a corregedoria só terá dados concretos na próxima semana, previsão do término da apuração.
Na terça-feira (9), os conselheiros do CNJ aprovaram as duas minutas de resolução apresentadas pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso nos cartórios e a outra declara vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público.
Com a publicação dos textos, os notários e tabeliães que ingressaram nos cartórios sem concurso após 1988 deverão perder seus cargos. Estima-se que mais de 5 mil pessoas estejam nessa situação. Já em relação à realização dos concursos, todos os cartórios deverão seguir as mesmas normas quando da realização das provas para ingresso nos cartórios. Segundo a resolução que deixa as serventias vagas, caberá aos Tribunais de Justiça elaborar a lista das delegações vagas, no prazo de 45 dias, assim como encaminhar esses dados à Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: PBAGORA
Milena Feitosa
5 comentários:
O LOB É MUITO GRANDE! QUERO VER MESMO SE VÃO FAZER CONCURSO! GERALMENTE ESSES CARTÓRIOS ME LEMBRAM AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS. ( É RIR PARA NÃO CHORAR ).
Concurso para ingresso em cargos públicos, claro. No caso dos Cartórios, porém, a lei só vigorou em 1994,portanto o bom senso prevalence: se é pra cumprir a lei, tabeliães continuam. E por que os Tribunais deixaram perdurar essa questão até agora? Eu sou do grupo que anseia por essa aprovação, até porquê sou da esfera social necessitada, que ganha pouco, mas cumpro com minhas obrigações cartoriais. Justiça: pra quê te quero?
Ontem eu estava lendo, assunto em discussão de bastidores, sobre uma nova Constituinte. Sim, seria viável, porque essas leis que estão aí! Desde menino que escuto falar em lei, mas no decorrer da vida pouco escutei que elas foram cumpridas. Brasil: não quero te deixar!
Gostaria de saber se haverá concurso para escrivão e tabelião de todos os cartórios da Paraiba, alguém pode me dizer?
Gostaria de saber se haverá concurso para escrivão e tabelião de todos os cartórios da Paraiba, alguém pode me dizer?
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