Tramita na Assembléia Legislativa da Paraíba um projeto de lei de autoria do deputado João Henrique (DEM) que dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de caução (garantia financeira) ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência em hospitais da rede privada do Estado.
De acordo com o projeto, comprovada a exigência de depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado e retratar-se ao responsável pelo internamento. Em caso de repetência, os hospitais credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS) serão descredenciados e seus diretores ou proprietários responderão criminalmente conforme o código penal brasileiro.
O deputado João Henrique destaca em sua justificativa que é preocupante o número de pessoas que deixam de ser atendidas em situação de urgência e emergência nos hospitais da rede privada por não possuírem um plano de saúde.
“Os hospitais só realizam o devido atendimento ao paciente, mediante caução ou depósito que garanta em primeiro lugar, o recebimento do valor referente ao procedimento, não priorizando a vida, que é o bem mais importante”, enfatiza.
“É certo que os hospitais privados sobrevivem de seus atendimentos, pois através deles, honram seus compromissos com funcionários e fornecedores. O que hora defendemos não é a realização por parte das unidades de saúde privadas, de todos os procedimentos gratuitos, mas sim, que possam atender aqueles pacientes que estejam em situação de urgência e emergência, portanto, com a sua vida em risco”, acrescentou.
Fonte: Cristiano Teixeira
WSCOM Online
De acordo com o projeto, comprovada a exigência de depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado e retratar-se ao responsável pelo internamento. Em caso de repetência, os hospitais credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS) serão descredenciados e seus diretores ou proprietários responderão criminalmente conforme o código penal brasileiro.
O deputado João Henrique destaca em sua justificativa que é preocupante o número de pessoas que deixam de ser atendidas em situação de urgência e emergência nos hospitais da rede privada por não possuírem um plano de saúde.
“Os hospitais só realizam o devido atendimento ao paciente, mediante caução ou depósito que garanta em primeiro lugar, o recebimento do valor referente ao procedimento, não priorizando a vida, que é o bem mais importante”, enfatiza.
“É certo que os hospitais privados sobrevivem de seus atendimentos, pois através deles, honram seus compromissos com funcionários e fornecedores. O que hora defendemos não é a realização por parte das unidades de saúde privadas, de todos os procedimentos gratuitos, mas sim, que possam atender aqueles pacientes que estejam em situação de urgência e emergência, portanto, com a sua vida em risco”, acrescentou.
Fonte: Cristiano Teixeira
WSCOM Online
Um comentário:
PODERÃO ???!!!! ISSO É CRIME...É OMISSÃO DE SOCORRO!!!! EITA BRASIL!
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