A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior completo. O texto também retira esse direito de padres, pastores e bispos evangélicos. O texto vai agora para votação no plenário do Senado.
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, teve origem na proposta elaborada, em 2000, por uma comissão de juristas criada pelo Poder Executivo. O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) restringe a prisão especial a uma lista mais restrita.
Segundo a proposta do senador, terão direito à prisão especial ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos tribunais de Contas; e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função.
- O objetivo é igualar o cumprimento da pena, sem distorções. Por que o Pimenta Neves tem direitos que uma pessoa que não tem curso superior não tem? - disse Demóstenes Torres.
Fonte: O Globo
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, teve origem na proposta elaborada, em 2000, por uma comissão de juristas criada pelo Poder Executivo. O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) restringe a prisão especial a uma lista mais restrita.
Segundo a proposta do senador, terão direito à prisão especial ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos tribunais de Contas; e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função.
- O objetivo é igualar o cumprimento da pena, sem distorções. Por que o Pimenta Neves tem direitos que uma pessoa que não tem curso superior não tem? - disse Demóstenes Torres.
Fonte: O Globo
Um comentário:
OBSERVE QUEM VAI TER DIREITO A PRISÃO ESPECIAL . (QUE VERGONHAAAA)
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