Dia Internacional Contra a Corrupção

O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado no dia 9 de dezembro, porque foi nesse dia que o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. A proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro deste ano, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.A Convenção é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e também a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro. Os artigos se referem também ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas.De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários implementar as normas da Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle. As comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção no Brasil, marcadas para o dia 9, serão realizadas, este ano, no dia 10 (segunda-feira), porque a data cai num domingo. A Controladoria-Geral da União vai promover eventos em Brasília e nas suas unidades regionais espalhadas por todo o país.Na Paraíba a Controladoria Geral da União, a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, a Universidade Federal da Paraíba e o Fórum Permanente de Combate a Corrupção – FOCCO estarão realizando um evento comemorativo no dia 10 de dezembro a partir das 14 horas, no auditório da Reitoria da UFPB.

O evento será composto por um ciclo de palestra que ser realizará dentro de uma sessão especial da Assembléia Legislativa, onde deverão ser abordados temas ligados ao combate a corrupção e a promoção da transparência pública.

Fonte: CGU