Parlamentares conseguem piorar o Código Eleitoral brasileiro. Deputados votam e aprovam novo Código com previsão de quarentena de quatro anos para juízes e policiais.
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada da última quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Com o placar de 273 votos a favor e 211 contra, foi aprovada a emenda que impõe o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. O texto ainda será encaminhado e examinado pelo Senado.
A situação da "quarentena" criada pela Câmara é no mínimo inusitada. Ora, suponhamos a seguinte situação: um criminoso comete um delito e é capturado ainda em flagrante por um policial. Encaminhado a DP, é instaurado o competente inquérito. O Promotor de Justiça oferece denúncia contra o indigitado. O processo tramita normalmente e ao final é julgado por um Juiz de Direito.
Pasmem... desses quatro personagens apenas o réu pode ser candidato a representar a vontade do povo, os demais têm que se afastar do cargo e aguardar o decurso do prazo de quatro anos!
Durma-se com uma legislação dessa!
Teófilo Júnior
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