Medida foi aprovada pela câmara baixa do Parlamento do país e ainda precisa passar pela câmara alta
Nesta segunda-feira (30), a câmara baixa do Parlamento da Índia,
chamada de Lok Sabha, aprovou a pena de morte para quem estuprar meninas
menores de 12 anos. A medida é uma emenda à Lei de Crimes e ainda precisa passar pela Rajya Sabha, a câmara alta do Parlamento.
Caso seja aprovada, a lei irá substituir um decreto executivo similar
que foi promulgado pelo governo do país em abril. A medida foi uma
resposta ao caso de sequestro, tortura, estupro e assassinato de uma
menina de 8 anos no país.
Entre as mudanças da nova legislação estão o aumento da pena mínima
para o crime de estupro, que sobe de sete para 10 anos em casos
envolvendo mulheres adultas e de 10 para 20 quando o crime for cometido
contra menores de 16 anos.
Quando o estupro for realizado em grupo, a pena será de prisão
perpétua para os casos em que a vítima tiver menos de 16 anos e pode
chegar à pena de morte quando tiver menos de 12 anos.
Dados da Agência Nacional de Registro de Crimes da Índia (NCRB) apontaram que o número de crimes cometidos contra crianças passou de 58.224 em 2013 para 106.958 em 2016. O governo da Índia também ressaltou que há mais de 100 mil casos de estupro pendentes na Justiça do país.
Pleno.News
*Com informações da Agência EFE
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