sábado, 12 de maio de 2012

Para punir detentos que cometem novos crimes na prisão, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal aprovou ontem uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão. Pela regra proposta, a pena será de até 40 anos.

O Código Penal atual prevê que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos

Nenhum comentário: