O desembargador Luiz Silvio Ramalho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, determinou nesta terça-feira sua assessoria a produzir no menor espaço de tempo possível Portaria a ser assinada por ele isentando qualquer cidadão paraibano de pagar taxas para obter certidões no Judiciário.
O presidente mandou estudar ainda formas da Certidão ser fornecida através da Internet, mas com validade em qualquer parte do Estado.
Um juiz revelou ao Portal WSCOM Online, que a medida esta já tomada como definitiva e será assinada, através de portaria, possivelmente ainda esta semana.
O argumento é de que há artigo na Constituição abrigando essa decisão, além do mais a mesa diretora do TJ entende que pessoas desempregadas não têm condições de pagar a taxa de R$ 100,00 ainda cobrada.
Fonte: wscom
O presidente mandou estudar ainda formas da Certidão ser fornecida através da Internet, mas com validade em qualquer parte do Estado.
Um juiz revelou ao Portal WSCOM Online, que a medida esta já tomada como definitiva e será assinada, através de portaria, possivelmente ainda esta semana.
O argumento é de que há artigo na Constituição abrigando essa decisão, além do mais a mesa diretora do TJ entende que pessoas desempregadas não têm condições de pagar a taxa de R$ 100,00 ainda cobrada.
Fonte: wscom
Um comentário:
engraçado...que interessante...agora que perceberam isso ? (nossa Constituição é de 1988)...humpf!
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