Os juízes e desembargados da Paraíba,
através de dois processos administrativos – que serão julgados pelos 19
desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado –
reivindicam o pagamento de quase R$ 65 milhões em auxílios.
O impacto geral no orçamento do Poder Judiciário é na ordem de quase R$ 65 milhões.
Os dois processos são de autoria da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
A denúncia está sendo feita pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj/PB).
“De forma simplesmente administrativa,
os magistrados, entre juízes e desembargadores, querem cada um, além dos
salários, receber individualmente, o valor de R$ 260 mil. Isso
demonstra que o orçamento do Poder Judiciário está sendo utilizado como
instrumento para beneficiar apenas os magistrados estaduais, em
detrimento das demais categorias que compõem o quadro de pessoal efetivo
do Tribunal de Justiça da Paraíba”, denuncia o presidente da Associação
dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj),
Camilo Amaral.
Foto: Ascom
O presidente da Astaj afirma “que os
magistrados estão querendo o pagamento da correção monetária sobre o
auxílio-alimentação a partir de 2006, no valor total de R$ 8 milhões e o
pagamento do retroativo do auxílio-moradia ao ano de 2009, de quase R$
57 milhões. Nesse último caso poderão receber, inclusive, os juízes e
desembargadores que possuem residência própria. Isso é moralmente
inaceitável e altamente questionável do ponto de vista legal que a
magistratura paraibana, a partir de procedimentos meramente
administrativos, queira se auto conceder benefícios em valores vultosos.
Querem fazer tudo de forma administrativa, dificultando, assim, o
acompanhamento vigilante da sociedade”,ressalta Camilo Amaral.
Já o diretor de finanças da entidade,
José Ivonaldo, afirma que ” a entidade tomará as providências
necessárias a fim de evitar que essa verdadeira “farra” com dinheiro
público seja implementada.
O orçamento do judiciário estadual não
pode ser monopolizado pela magistratura estadual como se fosse uma
espécie de casta com poderes absolutos”, disse Ivonaldo.
Os dirigentes da Astaj avaliam que o
pagamento de R$ 57 milhões em auxílio-moradia a 250 magistrados
representa a negação de tudo que se entende por justiça.
“É imoral, injusto e legalmente questionável que alguém, que resida em casa própria possa receber esse auxílio”.
Afirmam os dois dirigentes que, “em se
tratando da Capital e Campina Grande, a grande maioria dos magistrados
possui residência própria”.
Atualmente, entre juízes de direito
substitutos e desembargadores, em média, é pago salário na ordem de R$
28 mil por mês, com acréscimos, também mensal, de vários benefícios,
tais como o regular recebimento do auxílio-alimentação (R$ 1.100,00), do
auxílio-moradia (R$ 4.370,00), entre outros.
FONTE: (aqui) Da Redação com Ascom
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