A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMB-PB) divulgou nota nesta quarta-feira, 9, na qual critica os casos de nepotismo apontados pelo Conselho Nacional de Justiça. A nota também parabeniza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela inspeção no Judiciário paraibano.
Confira a nota:
Nota Pública
Em virtude de relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça a respeito de inspeção realizada no Poder Judiciário paraibano, a Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB vem a público apresentar as seguintes considerações:
1 – No tocante aos casos de nepotismo citados pelo CNJ, a AMPB firma seu posicionamento de repúdio a tal prática, apoiando a determinação do Conselho de exoneração dos funcionários comissionados e requisitados que se enquadram nos casos de nepotismo. Vale salienta que a entidade representativa da magistratura paraibana, atuando em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lutou assiduamente contra a prática do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário, bem como nos Poderes Legislativo e Executivo, sempre considerando o dispositivo constitucional que estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
2 – Quanto ao demasiado número de funcionários requisitados apontado no relatório, como foi citado no referido documento, a AMPB já havia levado o problema ao Conselho, solicitando, através do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 200910000002225) que fosse estabelecido um cronograma para a devolução dos 1147 servidores requisitados aos poderes Executivo e Legislativo, e assim o Tribunal possa, por meio de concurso público, dotar seus quadros de servidores efetivos do próprio Judiciário. Além disso, solicitou-se que o Conselho determinasse a imediata recondução dos serventuários da Justiça lotados indevidamente no TJPB para a primeira instância. E, por fim, questionou-se o excesso de gratificações de atividade judiciária e sua legalidade.
3 – Quanto à morosidade apontada pelo CNJ em algumas unidades judiciárias, vê-se no próprio relatório a existência de comarcas que funcionam sem infraestrutura adequada, escassez de funcionários em cidades do interior, em detrimento da superlotação em setores do Tribunal, como a unidade médica e alguns gabinetes de desembargadores, falta de equipamentos e segurança, entre outros problemas, conforme foi verificado em pesquisa realizada pela AMPB com os magistrados paraibanos. A entidade representativa da magistratura paraibana enfatiza, assim como o fez durante a audiência pública realizada pelo CNJ, a eficiência e dedicação de todos os magistrados paraibanos que, apesar do esforço, enfrentam diariamente dificuldades vigentes da ausência de uma gestão mais democrática, efetiva e de melhores condições de trabalho para juízes e servidores;
4 - Por fim, a AMPB espera que o Tribunal de Justiça cumpra todas as determinações do CNJ, corrigindo todas as distorções do Judiciário paraibano apontadas no relatório do Conselho, no sentido de apurar todos os fatos e trabalhar na ampliação do funcionamento do Judiciário na Paraíba, investindo em melhores condições de trabalho para os magistrados, sobretudo os de 1ª instância, se lançando no firme propósito de atender aos anseios da sociedade paraibana, que cobra seriedade, transparência e celeridade do Poder Judiciário.
Juiz Antônio Silveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB
João Pessoa, 09 de setembro de 2009.
Fonte:
Da Redação
WSCOM Online
Confira a nota:
Nota Pública
Em virtude de relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça a respeito de inspeção realizada no Poder Judiciário paraibano, a Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB vem a público apresentar as seguintes considerações:
1 – No tocante aos casos de nepotismo citados pelo CNJ, a AMPB firma seu posicionamento de repúdio a tal prática, apoiando a determinação do Conselho de exoneração dos funcionários comissionados e requisitados que se enquadram nos casos de nepotismo. Vale salienta que a entidade representativa da magistratura paraibana, atuando em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lutou assiduamente contra a prática do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário, bem como nos Poderes Legislativo e Executivo, sempre considerando o dispositivo constitucional que estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
2 – Quanto ao demasiado número de funcionários requisitados apontado no relatório, como foi citado no referido documento, a AMPB já havia levado o problema ao Conselho, solicitando, através do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 200910000002225) que fosse estabelecido um cronograma para a devolução dos 1147 servidores requisitados aos poderes Executivo e Legislativo, e assim o Tribunal possa, por meio de concurso público, dotar seus quadros de servidores efetivos do próprio Judiciário. Além disso, solicitou-se que o Conselho determinasse a imediata recondução dos serventuários da Justiça lotados indevidamente no TJPB para a primeira instância. E, por fim, questionou-se o excesso de gratificações de atividade judiciária e sua legalidade.
3 – Quanto à morosidade apontada pelo CNJ em algumas unidades judiciárias, vê-se no próprio relatório a existência de comarcas que funcionam sem infraestrutura adequada, escassez de funcionários em cidades do interior, em detrimento da superlotação em setores do Tribunal, como a unidade médica e alguns gabinetes de desembargadores, falta de equipamentos e segurança, entre outros problemas, conforme foi verificado em pesquisa realizada pela AMPB com os magistrados paraibanos. A entidade representativa da magistratura paraibana enfatiza, assim como o fez durante a audiência pública realizada pelo CNJ, a eficiência e dedicação de todos os magistrados paraibanos que, apesar do esforço, enfrentam diariamente dificuldades vigentes da ausência de uma gestão mais democrática, efetiva e de melhores condições de trabalho para juízes e servidores;
4 - Por fim, a AMPB espera que o Tribunal de Justiça cumpra todas as determinações do CNJ, corrigindo todas as distorções do Judiciário paraibano apontadas no relatório do Conselho, no sentido de apurar todos os fatos e trabalhar na ampliação do funcionamento do Judiciário na Paraíba, investindo em melhores condições de trabalho para os magistrados, sobretudo os de 1ª instância, se lançando no firme propósito de atender aos anseios da sociedade paraibana, que cobra seriedade, transparência e celeridade do Poder Judiciário.
Juiz Antônio Silveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB
João Pessoa, 09 de setembro de 2009.
Fonte:
Da Redação
WSCOM Online
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