A Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil se manifestou nesta segunda-feira contra a redução da maioridade penal. Em nota, a entidade disse ver com preocupação a tramitação no Congresso de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que diminui a idade de 18 para 16 anos.
A ONU destaca que, de acordo com dados oficiais, apenas 0,013% dos 21 milhões adolescentes no Brasil já cometeram atos contra a vida, o equivalente à 2.730 jovens. Conclui que eles são mais vítimas do que autores de violência.
"O Sistema ONU condena qualquer forma de violência, incluindo aquela praticada por adolescentes e jovens. No entanto, é com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos", diz trecho da nota.
André de Souza e Jéssica Moura, O Globo
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