O presidente da Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp), Carlos Consenzo, enviou ofícios ao governador José Maranhão e ao presidente da Assembléia Legislativa, Arthur Cunha Lima, se posicionando contra o projeto que muda as regras para escolha do procurador geral de justiça.
Os ofícios alertam para a inconstitucionalidade da mudança no critério de candidatura. “Se a Constituição Federal não faz distinção entre promotor e procurador de Justiça, a lei estadual que o faz é manifestamente restritiva e contraria a Lei Maior”, ressalta Cosenzo. Os documentos também serão entregues pessoalmente aos chefes do Executivo e do Legislativo pelo presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), João Arlindo Corrêa Neto.
Para Cosenzo, voltar a restringir a candidatura de promotores ao cargo de PGJ é um retrocesso, uma vez que eles já concorrem ao cargo. “De forma inusitada, atropelando a democracia, a excelentíssima procuradora-geral de Justiça do estado da Paraíba ameaça os integrantes de sua própria instituição a um retrocesso institucional sem precedentes. O estado da Paraíba tornou-se paradigma no país em demonstrar a isonomia entre sua classe, pois foi um dos pioneiros em possibilitar que promotores de Justiça possam ser candidatos ao cargo de PGJ”, escreveu.
O presidente da Conamp pede que a matéria seja analisada por deputados e pelo governador por meio de audiências públicas com especialistas, membros do Ministério Público, da procuradora-geral Janete Maria Ismael da Costa Macedo e o presidente da APMP.
O projeto ainda não chegou na Assembléia Legistiva, segundo informou nesta quarta-feira (1) o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse que a matéria poderá receber emendas de parlamentares, quando de sua análise pela CCJ.
Fonte: WSCOM
Lana Caprina
Os ofícios alertam para a inconstitucionalidade da mudança no critério de candidatura. “Se a Constituição Federal não faz distinção entre promotor e procurador de Justiça, a lei estadual que o faz é manifestamente restritiva e contraria a Lei Maior”, ressalta Cosenzo. Os documentos também serão entregues pessoalmente aos chefes do Executivo e do Legislativo pelo presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), João Arlindo Corrêa Neto.
Para Cosenzo, voltar a restringir a candidatura de promotores ao cargo de PGJ é um retrocesso, uma vez que eles já concorrem ao cargo. “De forma inusitada, atropelando a democracia, a excelentíssima procuradora-geral de Justiça do estado da Paraíba ameaça os integrantes de sua própria instituição a um retrocesso institucional sem precedentes. O estado da Paraíba tornou-se paradigma no país em demonstrar a isonomia entre sua classe, pois foi um dos pioneiros em possibilitar que promotores de Justiça possam ser candidatos ao cargo de PGJ”, escreveu.
O presidente da Conamp pede que a matéria seja analisada por deputados e pelo governador por meio de audiências públicas com especialistas, membros do Ministério Público, da procuradora-geral Janete Maria Ismael da Costa Macedo e o presidente da APMP.
O projeto ainda não chegou na Assembléia Legistiva, segundo informou nesta quarta-feira (1) o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse que a matéria poderá receber emendas de parlamentares, quando de sua análise pela CCJ.
Fonte: WSCOM
Lana Caprina
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