Quem nunca ouviu a expressão “cadeia no Brasil é para os três ‘p’: preto, pobre e prostituta”? Pois bem. O subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves também concorda com o dito popular. Em entrevista ao Contas Abertas, ele afirma que, infelizmente, há uma grande lacuna entre os que podem pagar bons advogados e os mais desfavorecidos econômica e socialmente.
Para o subprocurador, os réus que dispõem apenas de assistência judiciária gratuita (defensores públicos) são prejudicados, pois, ainda que existam esses profissionais nas Comarcas, eles estão abarrotados de processos, seja por falta de estrutura ou pela reduzida quantidade de pessoal. Segundo ele, os defensores não conseguem acompanhar uma ação penal, em todas as instâncias, como os advogados regiamente pagos fazem. “Assim, eles não podem, nunca - e isso é óbvio - acompanhar uma ação penal da mesma forma”, acrescenta.
Enfim, não há trânsito em julgado para o HC. E, na prática, no habeas corpus hoje se discute tudo. Assim, entendo que se deve repensar os casos, principalmente quando o réu está solto e respondendo regularmente a ação penal, os limites à propositura da ação constitucional de habeas corpus. Se não se quer discutir tais ‘limites’, deve-se discutir sim as situações em que ele não será conhecido, em homenagem à celeridade da prestação jurisdicional – inclusive para a vítima e seus familiares; à segurança jurídica; em respeito ao duplo grau de jurisdição, e, principalmente, em respeito à coisa julgada. Enfim, em respeito à própria Justiça.
Quanto à segunda parte da pergunta, não creio que o STF afirmou que concederá HC a todos os acusados presos, cuja sentença ainda não tenha transitado em julgado, diante do novo entendimento firmado por maioria. Há as prisões cautelares, preventivas e temporárias, as quais, atendendo o artigo 312, do Código de Processo Penal, serão mantidas. E a Corte Suprema as apreciará, caso a caso, quando a questão lhe seja submetida via HC, se a questão não se resolver nas instâncias anteriores.
CA: A medida não poderá beneficiar réus que contratam bons advogados, o que aumenta ainda mais, por exemplo, o simbolismo de que cadeia no Brasil é lugar de pobre?
Wagner Gonçalves: Quando Charles Darwin passou pelo Brasil, no navio beagle, rumo as ilhas Galapagos, no Pacífico, em 1832, ele ficou uns quatro meses no Rio de Janeiro. A impressão dele sobre a Justiça no Brasil foi a seguinte (palavras textuais): ‘Se um crime, não importa quão grave seja, é cometido por um homem rico, ele logo estará em liberdade’. Assim, revendo a história, parece haver um anátema no Brasil, no que se refere à aplicação da lei penal aos poderosos ou aos mais aquinhoados. Eles dificilmente vão para a cadeia. Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, prefiro acompanhar o entendimento dos respeitáveis votos vencidos. Confirma-se, mais uma vez, que a prisão no Brasil foi feita para os três ‘p’: ‘preto, pobre e protistuta’.
Os argumentos jurídicos dos ilustres ministros que defendem a execução da pena só depois do trânsito em julgado, apesar de juridicamente relevantes e bem fundamentados, estão longe da realidade do País, no que se refere ao andamento da ação penal e à utilização de todos os recursos e HCs, como mencionado. Cria-se, portanto, um espaço entre os que podem pagar bons advogados – e estes eternizaram as ações – e aqueles, os três ‘p’, que não podem, e, por isso, ficam com a assistência judiciária gratuita – defensores públicos, quando os há na Comarca, que também estão abarrotados de processos, seja por falta de estrutura e número, não podendo, nunca – e isso é óbvio – acompanhar uma ação penal, em todas as instâncias, como os advogados regiamente pagos fazem. Não me cabe aqui discutir o mérito da decisão do STF, no ponto, mas entendo que atendido o duplo grau de jurisdição (também princípio constitucional) poder-se-ia, como era antes, dar início à execução penal, em homenagem à segurança jurídica, à celeridade processual (também princípios constitucionais), numa interpretação sistêmica da Carta Maior.
Em vários países o Princípio da Presunção da Inocência também está nas suas Constituições e nem assim se espera a palavra final da Corte Constitucional para só após dar início a uma condenação. Creio que a decisão do STF é importante, por definir o entendimento sobre uma questão jurídica relevante, de há muito discutida e questionada, mas creio também que, no futuro, será restabelecida a interpretação que permitia a execução da pena após a confirmação da sentença pelo Tribunal Estadual ou Regional. Os erros nas decisões destes tribunais, para evitar a execução, poderão ser corrigidos mediante HCs ou medidas cautelares para dar efeito suspensivo, como vem sendo feito até hoje. Ou, então, por pressão popular, principalmente das vítimas e seus familiares, por pressão dos movimentos sociais ou ONGs, que combatem a impunidade, o Congresso Nacional será sensível para reformular a redação do inc. LVII, art. 5º da Constituição Federal.
Afinal, nenhum culpado, para ser reconhecido culpado, pode depender da palavra final da Corte Suprema Constitucional de um país. Tal situação, na prática, é um estímulo à prescrição, por óbvio. Como diz a Ministra Ellen Gracie, “em nenhum país do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa, aguardando referendo da Corte Suprema”.
CA: O senhor defende que o Código de Processo Penal brasileiro deve ser reformulado urgentemente para que, entre outras medidas, se reduza a possibilidade de recursos por parte dos réus. Agora, diante da decisão do STF, o senhor acredita que o código ainda deverá ser reformulado ou a idéia foi ou será abandonada?
Wagner Gonçalves: É preciso diminuir o número de recursos ou a possibilidade dos mesmos. Além disso, deve-se discutir a necessidade de deferir defesa prévia antes do recebimento da denúncia, principalmente nas ações originárias nos tribunais, devido a foro privilegiado. A própria defesa prévia, para o crime de tráfico de entorpecente, por exemplo, deve ser revogada. Só atrasa a ação penal e, muitas vezes, gera nulidades. Se ela tem andamento em um tribunal, a situação do recebimento da denúncia se torna ainda mais complexa.
CA: Recentemente, tivemos o caso de uma mulher que foi presa por cerca de dois meses em outubro de 2008 por ter pichado as paredes de um salão da 28ª Bienal de Artes de São Paulo. O banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes considerados mais graves, foi solto duas vezes durante a mesma semana depois ter sido preso pela Polícia Federal. Como o senhor analisa essa aparente contradição da Justiça brasileira nos dois exemplos?
Wagner Gonçalves: Um é poderoso, tem recursos e pode pagar bons advogados. Se a moça tivesse o mesmo advogado ou outro, que ela pudesse pagar regiamente, também não ficaria tanto tempo presa ou estaria solta no dia seguinte. Além disso, havia muito mais fundamentos a justificar a prisão de Daniel Dantas, com base nos pressupostos do artigo 312 do CPP do que quanto à prisão da moça. Aliás, a favor dela havia todas as razões para relaxar o flagrante.
CA: O procurador da República Rodrigo De Grandis disse em entrevista que o número de grampos telefônicos autorizados pela Justiça brasileira não é exagerado. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, acredita que no Brasil há uma espécie de “grampolândia”. Como o senhor analisa a questão do grampo no país? É uma ferramenta essencial, quando autorizada pela Justiça, para o combate a crimes como o de colarinho branco?
Wagner Gonçalves: Se o crime a cada dia se organiza mais, inclusive com a sofisticação da Internet, por exemplo, pedofilia, furto de contas correntes, remessas ilegais em segundos para o exterior, lavagem de dinheiro, espionagem de todos os tipos, etc., o combate ao crime deve contar com ferramentas novas para a sua apuração. E uma delas, já definida em lei, de há muito, é a escuta telefônica. Comunicação – e a imprensa está aí para provar isso – é poder. E conhecer a comunicação entre os agentes de uma sofisticada organização criminosa é fundamental. Fala-se em ‘grampolândia’ e chegou-se a falar em mais de 400.000 escutas. Entretanto, o ilustre Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilson Gipp, após um levantamento, teria apurado 98.000. Há, creio, um sensacionalismo em tudo isso, que não ajuda em nada. O importante é que as escutas sejam autorizadas pelo juiz, comunicadas e acompanhadas pelo Ministério Público (MP). Inclusive, há um projeto para que, antes de deferir a escuta, o juiz colha o parecer do MP.
Fonte:
Contas Abertas
Para o subprocurador, os réus que dispõem apenas de assistência judiciária gratuita (defensores públicos) são prejudicados, pois, ainda que existam esses profissionais nas Comarcas, eles estão abarrotados de processos, seja por falta de estrutura ou pela reduzida quantidade de pessoal. Segundo ele, os defensores não conseguem acompanhar uma ação penal, em todas as instâncias, como os advogados regiamente pagos fazem. “Assim, eles não podem, nunca - e isso é óbvio - acompanhar uma ação penal da mesma forma”, acrescenta.
Enfim, não há trânsito em julgado para o HC. E, na prática, no habeas corpus hoje se discute tudo. Assim, entendo que se deve repensar os casos, principalmente quando o réu está solto e respondendo regularmente a ação penal, os limites à propositura da ação constitucional de habeas corpus. Se não se quer discutir tais ‘limites’, deve-se discutir sim as situações em que ele não será conhecido, em homenagem à celeridade da prestação jurisdicional – inclusive para a vítima e seus familiares; à segurança jurídica; em respeito ao duplo grau de jurisdição, e, principalmente, em respeito à coisa julgada. Enfim, em respeito à própria Justiça.
Quanto à segunda parte da pergunta, não creio que o STF afirmou que concederá HC a todos os acusados presos, cuja sentença ainda não tenha transitado em julgado, diante do novo entendimento firmado por maioria. Há as prisões cautelares, preventivas e temporárias, as quais, atendendo o artigo 312, do Código de Processo Penal, serão mantidas. E a Corte Suprema as apreciará, caso a caso, quando a questão lhe seja submetida via HC, se a questão não se resolver nas instâncias anteriores.
CA: A medida não poderá beneficiar réus que contratam bons advogados, o que aumenta ainda mais, por exemplo, o simbolismo de que cadeia no Brasil é lugar de pobre?
Wagner Gonçalves: Quando Charles Darwin passou pelo Brasil, no navio beagle, rumo as ilhas Galapagos, no Pacífico, em 1832, ele ficou uns quatro meses no Rio de Janeiro. A impressão dele sobre a Justiça no Brasil foi a seguinte (palavras textuais): ‘Se um crime, não importa quão grave seja, é cometido por um homem rico, ele logo estará em liberdade’. Assim, revendo a história, parece haver um anátema no Brasil, no que se refere à aplicação da lei penal aos poderosos ou aos mais aquinhoados. Eles dificilmente vão para a cadeia. Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, prefiro acompanhar o entendimento dos respeitáveis votos vencidos. Confirma-se, mais uma vez, que a prisão no Brasil foi feita para os três ‘p’: ‘preto, pobre e protistuta’.
Os argumentos jurídicos dos ilustres ministros que defendem a execução da pena só depois do trânsito em julgado, apesar de juridicamente relevantes e bem fundamentados, estão longe da realidade do País, no que se refere ao andamento da ação penal e à utilização de todos os recursos e HCs, como mencionado. Cria-se, portanto, um espaço entre os que podem pagar bons advogados – e estes eternizaram as ações – e aqueles, os três ‘p’, que não podem, e, por isso, ficam com a assistência judiciária gratuita – defensores públicos, quando os há na Comarca, que também estão abarrotados de processos, seja por falta de estrutura e número, não podendo, nunca – e isso é óbvio – acompanhar uma ação penal, em todas as instâncias, como os advogados regiamente pagos fazem. Não me cabe aqui discutir o mérito da decisão do STF, no ponto, mas entendo que atendido o duplo grau de jurisdição (também princípio constitucional) poder-se-ia, como era antes, dar início à execução penal, em homenagem à segurança jurídica, à celeridade processual (também princípios constitucionais), numa interpretação sistêmica da Carta Maior.
Em vários países o Princípio da Presunção da Inocência também está nas suas Constituições e nem assim se espera a palavra final da Corte Constitucional para só após dar início a uma condenação. Creio que a decisão do STF é importante, por definir o entendimento sobre uma questão jurídica relevante, de há muito discutida e questionada, mas creio também que, no futuro, será restabelecida a interpretação que permitia a execução da pena após a confirmação da sentença pelo Tribunal Estadual ou Regional. Os erros nas decisões destes tribunais, para evitar a execução, poderão ser corrigidos mediante HCs ou medidas cautelares para dar efeito suspensivo, como vem sendo feito até hoje. Ou, então, por pressão popular, principalmente das vítimas e seus familiares, por pressão dos movimentos sociais ou ONGs, que combatem a impunidade, o Congresso Nacional será sensível para reformular a redação do inc. LVII, art. 5º da Constituição Federal.
Afinal, nenhum culpado, para ser reconhecido culpado, pode depender da palavra final da Corte Suprema Constitucional de um país. Tal situação, na prática, é um estímulo à prescrição, por óbvio. Como diz a Ministra Ellen Gracie, “em nenhum país do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa, aguardando referendo da Corte Suprema”.
CA: O senhor defende que o Código de Processo Penal brasileiro deve ser reformulado urgentemente para que, entre outras medidas, se reduza a possibilidade de recursos por parte dos réus. Agora, diante da decisão do STF, o senhor acredita que o código ainda deverá ser reformulado ou a idéia foi ou será abandonada?
Wagner Gonçalves: É preciso diminuir o número de recursos ou a possibilidade dos mesmos. Além disso, deve-se discutir a necessidade de deferir defesa prévia antes do recebimento da denúncia, principalmente nas ações originárias nos tribunais, devido a foro privilegiado. A própria defesa prévia, para o crime de tráfico de entorpecente, por exemplo, deve ser revogada. Só atrasa a ação penal e, muitas vezes, gera nulidades. Se ela tem andamento em um tribunal, a situação do recebimento da denúncia se torna ainda mais complexa.
CA: Recentemente, tivemos o caso de uma mulher que foi presa por cerca de dois meses em outubro de 2008 por ter pichado as paredes de um salão da 28ª Bienal de Artes de São Paulo. O banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes considerados mais graves, foi solto duas vezes durante a mesma semana depois ter sido preso pela Polícia Federal. Como o senhor analisa essa aparente contradição da Justiça brasileira nos dois exemplos?
Wagner Gonçalves: Um é poderoso, tem recursos e pode pagar bons advogados. Se a moça tivesse o mesmo advogado ou outro, que ela pudesse pagar regiamente, também não ficaria tanto tempo presa ou estaria solta no dia seguinte. Além disso, havia muito mais fundamentos a justificar a prisão de Daniel Dantas, com base nos pressupostos do artigo 312 do CPP do que quanto à prisão da moça. Aliás, a favor dela havia todas as razões para relaxar o flagrante.
CA: O procurador da República Rodrigo De Grandis disse em entrevista que o número de grampos telefônicos autorizados pela Justiça brasileira não é exagerado. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, acredita que no Brasil há uma espécie de “grampolândia”. Como o senhor analisa a questão do grampo no país? É uma ferramenta essencial, quando autorizada pela Justiça, para o combate a crimes como o de colarinho branco?
Wagner Gonçalves: Se o crime a cada dia se organiza mais, inclusive com a sofisticação da Internet, por exemplo, pedofilia, furto de contas correntes, remessas ilegais em segundos para o exterior, lavagem de dinheiro, espionagem de todos os tipos, etc., o combate ao crime deve contar com ferramentas novas para a sua apuração. E uma delas, já definida em lei, de há muito, é a escuta telefônica. Comunicação – e a imprensa está aí para provar isso – é poder. E conhecer a comunicação entre os agentes de uma sofisticada organização criminosa é fundamental. Fala-se em ‘grampolândia’ e chegou-se a falar em mais de 400.000 escutas. Entretanto, o ilustre Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilson Gipp, após um levantamento, teria apurado 98.000. Há, creio, um sensacionalismo em tudo isso, que não ajuda em nada. O importante é que as escutas sejam autorizadas pelo juiz, comunicadas e acompanhadas pelo Ministério Público (MP). Inclusive, há um projeto para que, antes de deferir a escuta, o juiz colha o parecer do MP.
Fonte:
Contas Abertas
Um comentário:
PIOR DO QUE ISSO É QUE NÃO EXISTE PRATICAMENTE NENHUM TRABALHO DE RESOCIALIZAÇÃO ONDE COMPARO AS NOSSAS CADEIAS A VERDADEIROS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO. a sociedade pensa que prendendo algúem resolve o problema; muito pelo contrário: quando se prende algúem, o problema está apenas começando.
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