Por 4 votos a 1, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiram conceder habeas corpus coletivo para converter a prisão
preventiva de todas as mães de crianças até 12 anos e todas as grávidas
em prisão domiciliar, em julgamento histórico, nesta terça-feira (20). A
decisão deve tirar dos presídios milhares de mulheres que aguardam
julgamento.
A decisão vale somente para detentas que aguardam julgamento e não
tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também
vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe.
Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um
grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da
Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão
em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi
remetida ao Supremo pela DPU.
A coordenadora de Gênero, Etnia e Geracional da Fenajud, Ana Paula
Araújo, acredita que “a decisão é considerada pela Fenajud uma boa
medida que irá contribuir para humanizar o sistema prisional; bem como,
trará um novo olhar para as crianças filhas de mães detentas. Será de
grande ajuda na ressocialização das presas e na proteção à criança”.
Notificações
De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão
notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os
parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.
Fonte: Fenajud
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