O que deve acontecer? Creio que nada. A
fim de baixar a poeira, os indiciados esvaziaram o Congresso,
anteciparam o feriadão e segunda-feira voltarão a trabalhar para quem
financiou suas campanhas. Ou seja, seguirão fazendo seu trabalho de
desmonte dos direitos do trabalhador.
Notem que os os presidentes das duas
Casas, Senado e Câmara de Deputados, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e
Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão na lista comandada por Aécio e Jucá, com 5
inquéritos cada um.
Os gaúchos presentes são o ministro da
Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), os deputados Marco Maia (PT) e Ônix
Lorenzoni (DEM), as deputadas Maria do Rosário (PT) e Yeda Crusius
(PSDB), mais Humberto Kasper e Marco Arildo Prates da Cunha, que
integraram a direção da Trensurb.
O que acontecerá agora? Agora, com a
autorização do Supremo para a abertura dos inquéritos, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) passará a comandar a apuração dos
investigados. Este órgão poderá solicitar a ajuda da Polícia Federal,
pois serão conduzidas diligências e colhidos depoimentos. Durante essa
etapa, o órgão pode pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a
prisão preventiva dos investigados, com autorização prévia de Fachin.
Se, ao fim do inquérito, houver indícios
de que os investigados tinham cometido crime, a PGR poderá apresentar
denúncia ao STF. Só a partir do momento em que o STF aceita a denúncia, o
denunciado passa à condição de réu e começa a responder ao processo
judicial.
Além do processo no Judiciário, os
investigados podem ser penalizados com a possível cassação do mandato,
mas isso dependerá da decisão do Congresso.
O desfecho do caso ainda está bem
distante — e há temores de que mudanças legislativas evitem a punição de
parte (ou da totalidade) dos crimes cometidos, claro. As denúncias
apuradas na Lava Jato levaram em média 5,5 anos para serem julgadas. Se
seguirem essa média, os julgamentos da lista de Fachin chegariam a uma
conclusão no final de 2022.
Até lá, eles já terão acabado com todos os teus direitos. Deste modo, ou tu protesta ou dança. A lista nada alterou.
Do blog do Milton Ribeiro
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