Como o texto já havia passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, (8/2), a
medida provisória que reforma o Ensino Médio. Como o texto já havia
passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial. O
projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha
parte das matérias que irá cursar durante o Ensino Médio. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada no Congresso.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo do
governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a
partir de 2018.
Mendonça acredita que a reforma deve ajudar a conter a evasão estudantil e estimular a ampliação do ensino em tempo integral. "Se
falando de educação básica, certamente é a mudança estrutural mais
relevante das últimas décadas. A reforma cria ainda um estímulo e apoio
ao programa de ampliação do modelo de escola em tempo integral", disse.
A oposição, entretanto, questionou aspectos da reforma que, segundo ela,
podem fragilizar o sistema de ensino. Os senadores do PT apresentaram
dois destaques para modificar o texto: um para garantir que todas as
áreas do conhecimento fossem ofertadas nas escolas, permitindo que, de
fato, o aluno tenha acesso a todas as matérias; outro para impedir que
profissionais com "notório saber" possam substituir professores. Nenhum
dos destaques foi aprovado.
"A medida provisória, no nosso entendimento, significa um golpe contra
os destinos de milhões de jovens da educação deste País, porque ela não
só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os
problemas de caráter estruturante que o ensino médio apresenta, mas vai
contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e
sociais, já tão gritantes em nosso país", lamentou a senadora Fátima
Bezerra (PT-RN), militante das causas da educação.
O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes:
60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus
conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens,
Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino
Profissional. Originalmente, na MP, o governo federal defendeu uma
divisão 50% a 50%.
Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos.
As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias "optativas". As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não.
O QUE MUDA
Grade Curricular
Hoje: 13 disciplinas obrigatórias ao longo dos 3 anos.
Reforma: A cada ano, 60% da carga horária para a Base Nacional Comum Curricular e 40% para itinerários formativos.
Professores
Hoje: Somente docentes que fizeram cursos de formação de professores podem lecionar.
Reforma: docentes de "notório saber" para o ensino técnico e
profissional; profissionais graduados em outras áreas, mediante cursos
curtos de formação pedagógica; professores formados não só em
universidades e institutos superiores, mas também em "faculdades
isoladas".
Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia
Hoje: Obrigatórias nos 3 anos.
Reforma: A oferta é obrigatória, porém caberá ao aluno cursar as disciplinas
Divisão do ensino médio
Hoje: Em três anos.
Reforma: Percursos formativos são divididos em módulos e,
especificamente no ensino técnico, há a possibilidade de conceder
certificados intermediários.
Agência Estado
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