2. "[...] podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única".
Caso a decisão divulgada nesta quinta-feira (26) pelo desembargador
federal Carlos Moreira Alves se mantenha, temas como perseguição às
minorias, defesa da tortura, e até o cerceamento de liberdades poderão
ser aceitos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No ano passado, 4.798 provas foram desclassificadas porque feriam direitos humanos, de acordo com o relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
De acordo com o Manual do Candidato, listamos nove exemplos de
trechos que levaram à atribuição de nota zero a redações de
participantes do Enem 2016 por atentar contra os direitos humanos:
1. " [...] para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão".
2. " [...] podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única".
3. " [...] o Estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público".
4. " [...] a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto".
5. " [...] a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a
frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a
respeitar a crença do outro".
6. " [...] que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a
perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado
da sua religião como punição".
7. " [...] por haver tanta discriminação, o caminho certo que se tem a tomar é acabar com todas as religiões".
8. " [...] que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental".
9. " [...] o governo deveria punir e banir essas outras "crenças", que não sejam referentes a Bíblia".
Redação nota zero
A redação do Enem pode ser desclassificada nos seguintes casos:
Se o candidato fugir do tema,
Se o estudante fizer inserções indevidas ou desconectadas do restante do texto
Se não usar a estrutura dissertativo-argumentativa. Por exemplo: escrever um texto narrativo ou uma poesia,
Se o texto tiver menos de oito linhas,
Se houver desrespeito aos direitos humanos,
Se a folha de redação estiver em branco, mesmo que o rascunho esteja preenchido.
Desclassificados
A pedido da Associação Escola Sem Partido, o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região acolheu a proposta de invalidar a regra do manual
que estabelece a anulação de redações que "desrespeitem os direitos
humanos".
Com isso, provas que contiverem ideias de violência ou de perseguição
em relação a minorias, manifestações religiosas ou até mesmo de
cerceamento de liberdades, bem como a defesa da tortura, da "justiça com
as próprias mãos", e até da explicitação de discursos de ódio não serão
passíveis de anulação e estes conteúdos vão estar liberados na
argumentação do texto.
No pedido à Justiça, a Associação defende que "ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades".
"Não existe um referencial objetivo em relação aos parâmetros a se
adotar na avaliação das propostas de intervenção para o problema
abordado, impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao
'politicamente correto', na mais do que um 'simulacro ideológico' dos
direitos humanos propriamente ditos", argumenta a associação.
Em nota oficial, o Inep afirmou que o Ministério da Educação baseia
seus atos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição
Federal Brasileira. Por isso, o órgão afirma que irá recorrer da decisão
do desembargador assim que for notificado.
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