Aécio Neves é o grande vitorioso do 'voto médio' da presidente Cármen Lúcia e do julgamento confuso do Supremo Tribunal Federal
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o grande vitorioso do “voto médio” da
presidente Cármen Lúcia e do julgamento confuso do Supremo Tribunal
Federal, que põe panos quentes, pelo menos por ora, na crise entre o
Senado e a Corte. O grande derrotado foi o relator Edson Fachin,
acompanhado por Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e, no final, pelo
decano Celso de Mello.
Ao decidir que pode aplicar medidas cautelares contra deputados e
senadores, mas admitindo que os plenários da Câmara e do Senado têm de
dar o aval quando há ameaça ao mandato, o Supremo deu sobrevida a Aécio.
Na próxima terça-feira, 17, o plenário do Senado negará o afastamento
do senador e o seu recolhimento noturno, em nome da “independência entre
os Poderes”.
Foram dois times em campo no Supremo. O de Fachin, baseado no refrão de
que “imunidade não pode significar impunidade”, defendeu que as medidas
previstas no artigo 319 do Código do Processo Penal, como as de Aécio,
são aplicáveis a parlamentares e dispensam o aval do Congresso.
O outro, que estreou com o voto do ministro Alexandre de Moraes, se
pautou no “estado de direito” e no artigo 53 da Constituição, que prevê
prisão de políticos só com mandato em caso de flagrante delito de crime
inafiançável. Votaram assim Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes,
Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Toffoli, porém, abriu uma janela para o “voto médio” de Cármen Lúcia, ao
propor que não cabem medidas cautelares que interfiram no exercício do
mandato... a não ser em casos de “superlativa excepcionalidade”. Essa
solução carrega um alto grau de subjetividade, mas foi uma forma de
deixar o Supremo bem, pois mantém a aplicação das medidas a Aécio, e o
Senado igualmente bem, porque vai votar contra as punições ao tucano sem
estar confrontando a alta Corte do País.
O Supremo está dividido exatamente ao meio e a presidente Cármen
Lúcia, ao comandar uma solução salomônica, atraiu para si os raios e
trovões, tanto de quem apoia o afastamento de Aécio quanto dos que
defendem o contrário. Mas ela sabia exatamente o preço a pagar.
Eliane Cantanhêde
O Estado de S.Paulo
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