O
Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, lotado na comarca de Pombal, no
Alto Sertão da Paraíba, foi alvejado ontem, por um disparo de arma de
fogo no pescoço, quando retornava de motocicleta do cumprimento de
mandados judiciais na cidade de São Domingos e foi abordado por dois
indivíduos numa estrada vicinal.
Ao fugir, ele foi atingido e posteriormente socorrido por populares
que socorreram para o Hospital Regional de Pombal, onde segue internado,
em observação médica. “Esse tiro não apenas atingiu a ele, mas às
trinta e duas mil famílias de Oficiais de Justiça do Brasil”, afirmou o
diretor-secretário do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba,
Joselito Bandeira.
Risco diferenciado
Ele esclareceu que, diferente do que apregoam algumas pessoas,
inclusive com eco no STF, a exposição ao risco a que estão sujeitos os
Oficiais de Justiça não é a mesma que qualquer outro cidadão, pois eles
lidam diariamente com processos, onde pessoas envolvidas no submundo do
crime são destinatárias de mandados judiciais que precisam ser cumpridos
por estes servidores do Judiciário.
Joselito destacou que apesar de a violência urbana ser uma realidade,
o trabalho dos Oficiais de Justiça os expõem a um grau diferenciado de
risco, por terem de realizar uma missão estatal diretamente vinculada a
segurança pública, sem poder portar arma para defesa pessoal, sozinhos,
sem coletes à prova de balas e em seus veículos particulares.
Instrução Normativa da PF
“A Instrução Normativa nº 23/2005, da Polícia Federal, reconhece, em
seu artigo 18, que a atividade do Oficial de Justiça é sim atividade de
risco, diversos mandados de injunção julgados no STF já reconheceram a
atividade do Oficial de Justiça como sendo atividade de risco”, lembrou.
Além de reconhecer essa atividade de risco, o Tribunal de Justiça do
Estado do Pará, apontou quatro medidas para atenuá-la, a exemplo da
realização constante de cursos de capacitação em defesa pessoal,
fornecimento de colete balístico individual, regulamentação do direito
ao porte de armas e fornecimento de protetor solar, em razão da
exposição à radiação a que estão sujeitos esses servidores que
desempenham suas atividades nas ruas.
Medidas solicitadas e não atendidas
O Sindojus-PB já requereu ao TJPB que propicie cursos de capacitação
em defesa pessoal (PA 367.945-4 de 2016); fornecimento de colete
balístico individual (PA 368.225-1 de 2016); a aquisição de EPI – Spray
espargidor de gás de gengibre, (PA 368.952-2 de 2016), como medidas de
proteção e garantia à segurança do Oficial de Justiça, porém até agora
nenhum desses pedidos foi atendido.
“Diante do fato criminoso que vitimou o Oficial de Justiça Dagvan
Monteiro, o Sindojus-PB vai acompanhar de perto todas as fases de
investigação e processo judicial contra os criminosos além de provocar,
mais uma vez o TJPB, para que adote medidas tendentes a minimizar os
riscos destes profissionais, além de continuar a defesa, junto ao
Congresso Nacional e especialmente junto aros parlamentares da Paraíba,
para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2007, seja votado e
aprovado, para poder garantir ao Oficial de Justiça que assim desejar, o
DIREITO ao porte de armas, para defesa pessoal”, concluiu Joselito.
Fonte aqui
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