O Papa Francisco dirigiu um histórico discurso a uma delegação da
Associação Internacional de Direito Penal, no qual condenou as execuções
extrajudiciais e a pena de morte, medida usada inclusive por regimes
totalitários para suprimir a dissidência e perseguir as minorias, e
afirmou que o respeito à dignidade humana deve ser o limite a qualquer
arbitrariedade e excesso por parte dos agentes do Estado.
No seu
discurso o Santo Padre reafirmou a condenação absoluta da pena de morte,
que para um cristão é inadmissível; assim como as chamadas “execuções
extrajudiciais”, quer dizer, os homicídios cometidos deliberadamente por
alguns estados ou seus agentes e apresentados como consequência
indesejada do uso aceitável, necessário e proporcional da força para
aplicar a lei.
Francisco assinalou que os argumentos contra a pena
de morte são conhecidos. A Igreja –indicou-, mencionou alguns, como a
possibilidade de erro judicial e o uso que lhe dão os regimes
totalitários como “instrumento de supressão da dissidência política ou
de perseguição das minorias religiosas ou culturais”.
Do mesmo modo, expressou-se contra a prisão perpétua por ser “uma pena de morte disfarçada”.
O
Santo Padre também condenou a tortura e advertiu que a mesma doutrina
penal tem uma importante responsabilidade nisto por ter permitido, em
certos casos, a legitimação da tortura em determinadas condições,
abrindo o caminho para abusos posteriores.
No seu discurso,
Francisco também exortou os magistrados a adotarem instrumentos legais e
políticos que não caiam na lógica do “bode expiatório”, condenando
pessoas acusadas injustamente das desgraças que afetam uma comunidade.
Além
disso, abordou a situação dos presidiários sem condenação e dos
condenados sem julgamento. Assinalou que a prisão preventiva, quando
usada de forma abusiva, constitui outra forma contemporânea de pena
ilícita disfarçada.
Também se referiu às condições deploráveis dos
penitenciários em boa parte do planeta. Disse que embora algumas vezes
isso ocorra devido à carência de infraestruturas, muitas vezes são o
resultado do “exercício arbitrário e desumano do poder sobre as pessoas
privadas de liberdade”.
Francisco não esqueceu a aplicação de
sanções penais às crianças e idosos condenando seu uso em ambos os
casos. Além disso, condenou o tráfico de pessoas e a escravidão,
“reconhecida como crime contra a humanidade e crime de guerra tanto pelo
direito internacional como em tantas legislações nacionais”.
O Papa também se referiu à pobreza absoluta que sofrem um bilhão de
pessoas e a corrupção. “A escandalosa concentração da riqueza global é
possível por causa da conivência dos responsáveis pela coisa pública com
os poderes fortes. A corrupção, é em si mesmo um processo de morte… e
um mal maior que o pecado. Um mal que mais que perdoar é preciso curar”,
advertiu.
“O cuidado na aplicação da pena deve ser o princípio
que rege os sistemas penais… e o respeito da dignidade humana não só
deve atuar como limite da arbitrariedade e dos excessos dos agentes do
Estado, como também como critério de orientação para perseguir e
reprimir as condutas que representam os ataques mais graves à dignidade e
integridade da pessoa”, concluiu.
Fonte: Acidigital
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