Em Nota Técnica encaminhada nesta sexta-feira, 22, ao Congresso
Nacional sobre o projeto de lei ‘Escola sem partido” de autoria do
deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF), a procuradora da República dos
Direitos do Cidadão Debora Duprat assinala que a proposta já nasce
inconstitucional e está na “contramão dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil”.
Escola sem partido (Foto: Arquivo Google)
O documento, que será anexado aos trâmites do projeto de lei na Casa,
aponta que a Constituição prevê como objetivo da educação a formação das
pessoas para a cidadania e para o trabalho, e também garante a
pluralidade de ideias.
“Daí por que o espaço público, o espaço da cidadania, onde se colocam e
se defendem os projetos coletivos, tem que, normativamente, assegurar o
livre mercado de ideias. E a escola, ao possibilitar a cada qual o
pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o
exercícioda cidania, tem que estar necessariamente comprometida com todo
o tipo de pluralismo”, assinala a procuradora da República.
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Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo, Estado de S.Paulo
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