Criança boliviana. Foto: OIT
O Senado boliviano aprovou, nesta quinta-feira, o novo Código da Criança e do
Adolescente que autoriza e define regras para o trabalho a partir dos 14 anos de
idade e permite exceções para que crianças também possam trabalhar a partir dos
doze anos.
O texto foi aprovado após nove horas de debates e a expectativa é de que seja
sancionado pelo presidente Evo Morales, como disse à BBC Brasil o economista
boliviano Javier Gómez, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Trabalhista
e Agrário (Cedla, na sigla em espanhol, de La Paz). "O texto reconhece uma
situação que já existe no país e estabelece regras para que estes meninos e
meninas tenham horas de trabalho e salários adequados com a idade deles e com o
que fazem."
"Além disso", disse Gómez, "o projeto prevê sanções para empresários que
contratarem crianças para trabalhos duros, como ocorre hoje na mineração e em
outros setores", disse Gómez, falando da capital do país, La Paz.
Protestos
O texto foi modificado depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no
ano passado, após protestos de líderes de grupos de crianças e de adolescentes
que trabalham.
Nos protestos, principalmente em La Paz, as crianças e adolescentes pediram
que a idade de catorze anos fosse reduzida para pelo menos doze anos de idade.
"Os parlamentares dizem que querem que possamos estudar e levar uma vida
saudável.
Mas o problema é que se não trabalharmos não poderemos estudar", disseram
representantes da chamada Unión de Niños y Niñas Trabajadores de Bolivia (União
das Meninas e Meninos Trabalhadores, UNATSBO), logo depois que o texto foi
aprovado na Câmara. Os líderes do grupo afirmaram ainda que "precisam trabalhar
para estudar e para ajudar os pais".
Nos protestos do ano passado, eles foram reprimidos pela polícia e logo
depois um grupo de cerca de trinta crianças e adolescentes se reuniu com o
presidente no palácio presidencial Quemado, em La Paz. Evo teria sinalizado o
apoio ao pedido e teria dito que o trabalho gera "conscientização".
Confecção e mineração
O Cedla diz que 250 mil crianças e adolescentes trabalham na Bolívia – cerca
de 5% da população economicamente ativa. Já segundo um levantamento de 2008 do
Instituto Nacional de Estatísticas (INE), esse número seria de 850 mil.
De acordo com o levantamento, na maioria dos casos, os menores trabalham para
ajudar a família, em atividades como engraxar sapatos, limpar vidros, ou
trabalhando em pequenas confecções ou no setor de mineração.
A Bolívia é um país rico em recursos minerais. E apesar de muitos
trabalhadores e empresários do setor de confecção terem se mudado para São
Paulo, o ramo ainda continua gerando ampla parcela de trabalho no país, mesmo em
confecções caseiras.
Para os defensores do novo código, a regulamentação dará às crianças e
adolescentes a "oportunidade" de aprender um ofício e trabalhar com limite de
horas – seis horas – e ter salário "digno como o dos jovens com idades de 17 ou
18 anos", como afirmou o presidente do Senado, Eugenio Rojas.
Ele afirmou ainda à Bolívia TV que o texto define as etapas etárias da
infância e da adolescência no país para que sirvam de base para o cumprimento da
norma. A primeira infância, disse, irá de zero a cinco anos, a segunda infância
de seis a doze anos e a adolescência entre doze e dezoito anos. "Menores de 14
anos estão proibidos de trabalhar, mas existem exceções, dependendo da atividade
e sempre que a criança tiver a estrita supervisão dos pais e da defensoria da
infância, e realmente queira trabalhar", disse Rojas.
De acordo com o parlamentar, os adolescentes teriam pedido para continuar
trabalhando argumentando que "precisam de algum dinheiro para cadernos e lápis e
comida". Os adolescentes teriam afirmado ainda que "não teriam do que viver" se
não trabalhassem.
"Foi por isso que classificamos vários trabalhos para eles", disse Rojas. Ele
disse ainda que a medida estabelece que todos eles, crianças e adolescentes
trabalhadores, passarão a ter direito a seguro social. "A lei nos protegerá",
disseram representantes das crianças e dos adolescentes, de acordo com a
imprensa local.
Marcia Carmo
BBC Brasil
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