Para Marcellus Ferreira, advogado constitucionalista e eleitoral, a roupa da deputada é uma 'opção individual e não atinge terceiros'
A deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), a Paulinha, foi alvo de
ataques nas redes sociais após ter ido à posse na Assembleia Legislativa
de Santa Catarina vestindo um macacão vermelho decotado. Segundo
advogados consultados pela reportagem "manifestações raivosas e
conservadoras à parte, a conduta da deputada não configura quebra de
decoro parlamentar".
Para Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista e eleitoral, a roupa da deputada é uma "opção individual e não atinge terceiros".
"A discussão se restringe ao campo dos costumes e das interpretações individuais", pondera Ferreira Pinto.
Em sua avaliação, Paulinha "fez uma opção individual de vestimenta, ou seja, sua conduta em nada interfere na órbita do direito alheio".
Uma foto postada numa rede social pela parlamentar no mesmo dia da posse
teve mais de 8 mil comentários e 6 mil compartilhamentos. Anotações
ofensivas vieram de várias partes do País.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os parlamentares devem "trajar passeio completo quando no Plenário".
Para o advogado criminal João Paulo Martinelli, "os comentários
podem configurar injúria, se o ofensor usa de xingamentos, difamação, se
atribui um fato que atinja a reputação da vítima perante terceiros".
"O grande problema é identificar e individualizar cada ofensor", ressalta Martinelli.
Em entrevista à jornalista Dagmara Spautz, do NSC Total, a deputada afirmou ser "problema dela" o jeito que se vestiu.
"Santa Catarina tem um dos números mais agressivos de violência
contra a mulher, e ninguém assume que isso é preconceito. É nessas
situações que ele aflora. Vou responder a essa situação, é um grande
momento pra trazermos essa pauta da violência contra a mulher. Por mais
que alguém achasse minha roupa imprópria, e poderia até não gostar, mas
isso está dentro dos limites da diferença. Ninguém pode me julgar
moralmente, trazer comentários negativos por isso. Há mais mulheres com
decotes, mas como política não é um ambiente para nós, veio esse clamor
todo", disse.
EstadodeMinas
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