O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa, poderá ter seu funcionamento normal inviabilizado este ano, advertiu o presidente da Corte, desembargador Ubiratan Moreira Delgado.
Uma das principais causas, segundo explicou o magistrado, é o “complicador decorrente do espantoso aumento do preço da energia elétrica”.
Alinhado ao objetivo de impor transparência na gestão das ações administrativas, Ubiratan informou que, decorrido o primeiro trimestre do mandato estabelecido para o biênio 2015/2017, a Administração do TRT da 13ª Região tem envidado todos os esforços não apenas para manter o bom funcionamento do Regional, mas, sobretudo, utilizando a criatividade, superar as dificuldades orçamentárias e imprimir maior agilidade à máquina administrativa.
Entretanto, segundo ele, impõe esclarecer que até o presente momento a Lei Orçamentária Anual ainda não foi publicada e existe clara sinalização de possíveis vetos, cortes e/ou contingenciamento de verbas, o que tem dificultado o planejamento e a priorização das ações orçamentárias. “Acresça-se a isso, o complicador decorrente do espantoso aumento do preço da energia elétrica e de outras verbas de custeio, que poderá inviabilizar o funcionamento normal do Judiciário, caso não haja suplementação do orçamento ao longo do ano”, avisou.
A despeito dos fatos mencionados, a administração do TRT 13ª Região tem se desdobrado para atender, ao menos parcialmente, as demandas mais urgentes e necessárias, com os olhos sempre voltados à melhoria das condições de trabalho em todas as unidades.
O presidente Ubiratan Delgado reafirmou, por fim, “o compromisso de continuar trabalhando incansavelmente na busca de soluções para os problemas que se apresentarem, primando por soluções que atendam ao interesse público dos jurisdicionais, razão da existência da Justiça do Trabalho, tendo como norte a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, regentes da administração pública”.
Do Blog do Tião Lucena
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