Para entidade, os três poderes da República "têm o dever do diálogo para a solução que devolva a certeza de superação da crise"
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 53ª assembleia geral, em Aparecida São Paulo, divulgou nesta sexta-feira, nota em que demonstra preocupação com a realidade brasileira, marcada por crises que ameaça conquistas e coloca em risco a ordem democrática do país.
“A retomada de crescimento do país, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente”.
Sob o ajuste fiscal que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer, a CNBB alerta que “a retomada de crescimento do país, uma das condições para vencer a atual crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres”.
A entidade não poupou críticas a outros temas como a lei que permite a terceirização do trabalho, aprovada na Câmara. “É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise’.
Quanto a redução da maioridade penal, em discussão no Congresso e que foi tema de uma entrevista a este blog, com o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, reeleito, o documento classifica como um “equívoco que precisa ser desfeito”.
Para a CNBB, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Dispensando, segundo a entidade, a necessidade da redução de 18 para 16 a maioridade penal.
“Ao invés de aprovarem a redução da maioridade, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas”
O texto é assinado pelo cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida, que nesta sexta-feira (24) transmitiu a dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília, o cargo de presidente da CNBB.
Edjalma Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário