O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que suspenda imediatamente todas as licenças ambientais ou qualquer outro tipo de autorização ambiental que permita a atividade turística de cruzeiros no arquipélago de Fernando de Noronha.O MPF entende que, conforme estabelece a legislação ambiental, é competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o licenciamento de empreendimentos e atividades desenvolvidas no mar territorial ou em unidades de conservação federal caso do Parque Nacional Marinho e a Área de Proteção Ambiental, localizadas no arquipélago.
A recomendação tem de ser atendida em até dez dias a partir da data de notificação da CPRH. Em caso de omissão do órgão estadual, o MPF informou que irá fazer uso das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo a possível responsabilização por danos materiais e morais causados à Administração Pública.
O MPF revelou que existem infrações ambientais relativas a operação de navios transatlânticos de turismo no arquipélago. O Ibama tentou assumir a competência pelos licenciamentos de cruzeiros em Fernando de Noronha, mas as tentativas de ajuste com a CPRH não tiveram êxito.
A Agência informou que o assunto está sob apreciação e vai se pronunciar dentro do prazo estipulado pelo Ministério.
O Globo
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