O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), afirmou em entrevista exclusiva ao UOL Notícias que os altos preços dos serviços de telefonia no país só serão reduzidos com uma ação do Congresso Nacional, que é quem pode rever a Lei Geral das Comunicações.
"Não é o presidente da República, não é o ministro das comunicações que pode alterar a Lei Geral das Telecomunicações. A lei foi feita pelo Congresso", afirmou Hélio Costa. O ministro atribuiu ao modelo estabelecido no período das privatizações a permanência da assinatura básica para os telefones.
"Estabeleceu-se um padrão para que todas as empresas pudessem ter lucro nos primeiros anos de sua implantação. O primeiro desses padrões foi uma taxa fixa para a assinatura básica. Essa taxa deveria existir por aproximadamente dez anos. O preço fixo da assinatura básica, que hoje está em torno de R$ 40, foi instituído como uma garantia", disse ele. "Na medida em que as empresas estivessem indo muito bem, esse preço deveria ir caindo. Mas ele acabou se transformando numa segurança de receita das empresas."
Questionado se não estava transferindo a responsabilidade do governo, que tem amplo apoio popular e conta com a sustentação do partido de Costa, PMDB, no Congresso, o ministro afirmou: "Eu tentei. Há três anos e meio tento implantar o telefone social. O presidente da República nos deu autorização de fazermos o projeto, encaminhá-lo até como projeto do Executivo (...). O projeto do telefone social está no plenário [da Câmara] há mais de três anos e não é colocado em pauta."
Hélio Costa foi citado algumas vezes durante a crise do Senado. Sua secretária no ministério era paga pelo Senado, sua família usaria em Belo Horizonte um motorista pago pelo gabinete do senador Wellington Salgado, seu suplente, e uma jornalista da rádio Itatiaia também recebia salário do seu gabinete, na época em que o ministro, senador licenciado desde agosto de 2005, estava no Congresso. Costa disse que nenhum dos três está lotado no Senado e deu sua versão para cada um dos fatos. Também disse que não sabia que havia ato secreto no Senado. "E duvido que meus colegas soubessem que a administração do Senado fazia atos secretos."
Fonte: Rodrigo Flores e
Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
"Não é o presidente da República, não é o ministro das comunicações que pode alterar a Lei Geral das Telecomunicações. A lei foi feita pelo Congresso", afirmou Hélio Costa. O ministro atribuiu ao modelo estabelecido no período das privatizações a permanência da assinatura básica para os telefones.
"Estabeleceu-se um padrão para que todas as empresas pudessem ter lucro nos primeiros anos de sua implantação. O primeiro desses padrões foi uma taxa fixa para a assinatura básica. Essa taxa deveria existir por aproximadamente dez anos. O preço fixo da assinatura básica, que hoje está em torno de R$ 40, foi instituído como uma garantia", disse ele. "Na medida em que as empresas estivessem indo muito bem, esse preço deveria ir caindo. Mas ele acabou se transformando numa segurança de receita das empresas."
Questionado se não estava transferindo a responsabilidade do governo, que tem amplo apoio popular e conta com a sustentação do partido de Costa, PMDB, no Congresso, o ministro afirmou: "Eu tentei. Há três anos e meio tento implantar o telefone social. O presidente da República nos deu autorização de fazermos o projeto, encaminhá-lo até como projeto do Executivo (...). O projeto do telefone social está no plenário [da Câmara] há mais de três anos e não é colocado em pauta."
Hélio Costa foi citado algumas vezes durante a crise do Senado. Sua secretária no ministério era paga pelo Senado, sua família usaria em Belo Horizonte um motorista pago pelo gabinete do senador Wellington Salgado, seu suplente, e uma jornalista da rádio Itatiaia também recebia salário do seu gabinete, na época em que o ministro, senador licenciado desde agosto de 2005, estava no Congresso. Costa disse que nenhum dos três está lotado no Senado e deu sua versão para cada um dos fatos. Também disse que não sabia que havia ato secreto no Senado. "E duvido que meus colegas soubessem que a administração do Senado fazia atos secretos."
Fonte: Rodrigo Flores e
Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
3 comentários:
PELO VISTO NEM MESMO O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES QUER SEGURAR ESSA BATATA QUENTE (QUE NA VERDADE É NOSSA) NO QUE SE REFERE AO FIM DA TARIFA BÁSICA DO TELEFONE FIXO. SE ELE DIZ QUE A RESPONSABILIDADE É DO CONGRESSO, AÍ É QUE A COISA TÁ FEIA.(PARECE QUE É MAIS FÁCIL MEXER EM UM ENXAME DE ABELHAS). O QUE SE PERCEBE É QUE TÁ TODO MUNDO COM O RABO PRESO E NÓS CONSUMIDORES F_ _ _ _ _ _ _ PARA SEMPRE :(
EU DESISTÍ DO BRASIL .
NO INÍCIO DA ÚLTIMA FRASE DO PRIMEIRO COMENTÁRIO, EU COLOQUEI UM TRACINHO A MAIS. ( MAS SE PARA UM BOM ENTENDEDOR MEIA PALAVRA BASTA; NESTE CASO SERIA SUFICIENTE APENAS A PRIMEIRA LETRA) .
Postar um comentário