CNJ determinou saída de não-concursados que assumiram após 1988.
Órgão estima que 5 mil cartórios no país estejam em situação irregular.
Cartorário ganha conforme o volume de serviços e arca com os custos do cartório: aluguel e funcionários, por exemplo. Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os critérios para concurso público nos cartórios de todo o país, pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem, processo seletivo para preenchimento de cargos.
Confira lista de concursos e oportunidades
Entre os estados que preveem concurso estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.
O CNJ determinou, no dia 9 de junho, que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função. A estimativa do conselho é de que 5 mil estejam nessa situação.
Quem entrou no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganhou o que se chama de "direito adquirido" e pode ficar no cargo.
A partir da resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça, responsáveis por controlar os serviços dos cartórios em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar ao CNJ sua situação.
O G1 apurou a situação nos 26 estados mais Distrito Federal. Confira abaixo:
ESTADO - SITUAÇÃO
Acre - No estado, os cartórios ainda estão em fase de privatização. Um concurso foi aberto em 2006 para os titulares, que serão nomeados quando a privatização for concluída.
Alagoas - O TJ faz levantamento para depois nomear comissão para o concurso. Relatório feito no ano passado apontou mais de 200 cartórios em situação irregular.
Amapá - Não respondeu.
Amazonas - Não respondeu.
Bahia - O processo de privatização dos cartórios no estado deve ser concluído até o fim do ano. Em julho, um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa. São 1,4 mil os cartórios do estado. Há previsão de concurso para até o fim do ano.
Ceará - Após conclusão do recadastramento, cartorários não-concursados serão afastados. Em seguida, será aberto concurso para preenchimento das vagas.
Distrito Federal - Segundo o TJ, desde 1988 nenhum cartório foi assumido por titular sem concurso. Do total de 36 cartórios, 6 estão com vagas abertas. Há um concurso em andamento para preencher duas das vagas disponíveis.
Espírito Santo - O TJ informou que 83 cartorários podem ser afetados com a decisão do CNJ. Eles já haviam sido destituídos do cargo, mas recorreram ao STF. Já foi realizado concurso para 160 vagas que está em fase de homologação.
Goiás - Resultado final de concurso para 334 vagas deve sair no dia 29. TJ prevê novo concurso, para um número de vagas menor, ainda este ano.
Maranhão - No estado, são 82 cartorários que podem ser destituídos do cargo. Foi realizado concurso para cerca de 120 vagas que está em fase de homologação, mas o tribunal estima que será feito outro concurso para cumprir a norma do CNJ. Não há previsão de vagas.
Mato Grosso - A Procuradoria-Geral de Justiça está fazendo um levantamento para verificar a situação de todos os cartorários para então fazer concurso.
Mato Grosso do Sul - Há um concurso em andamento para 63 vagas, o que deverá regularizar a situação no estado.
Minas Gerais - Atualmente, três concursos estão em andamento para preencher 1.186 vagas, o que deverá regularizar a situação no estado.
Pará - O TJ deverá instituir uma comissão para fazer o levantamento de todas os cartórios do estado.
Paraíba - De acordo com balanço parcial do TJ, até o momento concursos devem ser lançados para 269 vagas.
Paraná - O TJ está fazendo um levantamento que será passado diretamente ao CNJ.
Pernambuco - São cerca de 480 os cartórios no estado e, segundo o TJ, a maioria dos que assumiram após 1988 não fizeram concurso público. Tribunal estima que seja realizado concurso até o começo de 2010; levantamento sobre número de vagas está sendo realizado.
Piauí - TJ está realizando levantamento, mas prevê que haja concurso público até fim do ano para cerca de 100 vagas.
Rio de Janeiro - Tribunal está realizando levantamento e, segundo assessoria do órgão, o corregedor determinou "prioridade total e celeridade" no processo.
Rio Grande do Norte - 91 vagas deverão ser abertas por concurso público.
Rio Grande do Sul - O TJ prevê concurso este ano para 14 cartórios extrajudiciais que deverão ficar vagos.
Rondônia - TJ faz levantamento para saber se será preciso novo concurso. No fim do ano passado foi homologado concurso para 46 vagas.
Roraima - Está previsto edital de concurso para sair este ano.
Santa Catarina - O TJ prevê o total de 271 vagas no estado. Caso o concurso iniciado em 2007 e que está suspenso, aguardando decisão do STJ, seja retomado, todas as vagas deverão ser preenchidas.
São Paulo - Segundo o TJ, todos os cartorários que assumiram após 1988 são concursados. Entre 2 e 16 de julho é possível se inscrever para concurso com 398 vagas de cartorário, das quais 265 para ingresso e 133 para remoção.
Sergipe - A Corregedoria do TJ está fazendo levantamento a pedido do CNJ.
Tocantins O TJ informa que há um concurso em fase de conclusão para 120 vagas.
Fonte: Mariana Oliveira e Marta Cavallini
Do G1, em São Paulo
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