O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (14) o
reajuste de 11,36% sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos
Professores da Educação Básica deste ano. O Piso passou de R$ 1.917,78 o
ano passado para R$ 2.135,64 em 2016.
“Foi muito importante o MEC ter anunciado este reajuste já em
janeiro, porque muitos governadores e prefeitos queriam que isso
acontecesse somente em agosto”, diz Isis Tavares, presidenta da CTB-MA e
secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação.
“Agora cabe aos sindicatos de todo o país se organizarem para
encaminhar essa luta frente aos prefeitos e governadores para que todos
paguem o Piso”, defende Isis.
Marilene Betros, secretária da Mulher da CTB-BA e dirigente da
APLB-Sindicato (dos professores baianos) acredita que “esse reajuste não
é o pleiteado pelos trabalhadores e trabalhadoras, mas ao menos repõe
as perdas inflacionárias com um pequeno aumento real”.
Por isso, “a CTB orienta seus afiliados a implementarem uma luta para
que as prefeituras e governos estaduais paguem o Piso Nacional as todos
os profissionais da educação”, afirma a sindicalista baiana.
Para ela, “é fundamental defendermos a implementação de um plano de
carreira que se adeque ao Plano Nacional de Educação (PNE). É necessário
reformular os planos para atender as reais necessidades os educadores e
educadoras”.
“O reajuste não contempla as necessidades dos educadores porque o PNE
determina que todos os profissionais graduados nos estados devem
receber o mesmo salário e os professores ganham muito menos do que a
maioria”, garante Madalena Guasco Peixoto, coordenadora-geral da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Marilene diz que se trata da Meta 17 do PNE que equipara os salários
de todas as categorias com graduação. “O movimento dos educadores
entende o Piso Nacional como uma grande conquista, mas sabe que a luta
para que ele seja respeitado ainda está na ordem do dia”.
Ela explica que “o s trabalhadores da educação se organizam para que
não exista nenhum profissional ganhando menos que o Piso para termos uma
valorização profissional compatível com nossa função”.
“Nós buscamos um reajuste justo, que traga ganhos reais aos
educadores e às educadoras, mas entendemos que é essencial o
fortalecimento de um Sistema Nacional de Educação que contemple os
profissionais, inclusive respeitando a jornada de trabalho com as nossas
horas-atividades”, afirma.
Lei do Piso
A Lei do Piso (11.738/2008) estabelece que o piso salarial dos
docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente, de acordo
com a variação no valor anual mínimo por aluno, que, por sua vez, é
definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais de Educação.
O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em
início de carreira, e carga horária de 40 horas semanais. Pela Lei, os
demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em
cada ente federativo.
Fontes
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com agências
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