O comportamento do povo brasileiro indica uma preferência pelo voto na pessoa do candidato, mais que no Partido que ele representa
Difícil tema, o da reforma política, e dentro dela o da reforma eleitoral.
Um ponto me parece claro. Unificar as datas de todas as eleições, municipais, estaduais e nacionais, não parece uma boa ideia. Não seria uma simplificação e sim uma complicação, trazendo muitas tarefas adicionais. A maior delas é que as urnas de cada município teriam que ser específicas e sua preparação diferente da dos demais, o que atualmente não acontece.
É fácil imaginar a enorme quantidade de tarefas que o Tribunal deve desempenhar antes, durante e depois das eleições. São centenas de milhares de seções e zonas eleitorais, cada uma delas com centenas de eleitores, cada um dos quais demandando dezenas de providências, registros, planilhas, conferências, fiscalização, transmissão de dados, totalizações e tantas coisas mais que exigem exércitos de pessoas, voluntárias ou não, treinadas e preparadas, atuando em sincronia, com cada demora e cada falha sendo divulgada para o país inteiro.
A complexidade das eleições como as que tivemos no ano passado, que envolvem a escolha popular de Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, é enorme. Somá-la à complexidade das eleições municipais, para e escolha de Prefeitos e Vereadores, que envolve centenas de milhares de candidatos locais, afeta fortemente o foco das escolhas do eleitor, com efeitos não desejados. Realizar todas as eleições em uma mesma data, temo que seja tarefa temerária e os benefícios que dela poderiam decorrer não são evidentes.
O TSE e os órgãos por ele coordenados merecem vivos parabéns, com desempenho praticamente perfeito, índice baixíssimo de problemas e altíssimo de soluções, ausência total de suspeitas fundadas de fraude ou erro significativo de contagem de votos, enfim, um trabalho exemplar. Alterar essa estrutura sem benefícios palpáveis seria, a meu ver, totalmente desaconselhável.
Outro ponto capital é a forma da escolha dos eleitos, ou seja, o processo pelo qual se organizam as eleições: Voto por lista, lista aberta ou fechada, voto no Partido ou no candidato, voto proporcional ou distrital, distritos singulares ou plurais.
O comportamento do povo brasileiro indica uma preferência pelo voto na pessoa do candidato, mais que no Partido que ele representa, ainda mais porque os partidos se diluem cada vez mais em uma mesma sopa e porque as listas de candidatos, principalmente as fechadas, cerceiam a liberdade do eleitor e favorecem o caciquismo dentro de cada Partido.
Acho que o voto distrital tem certas virtudes próprias. Mas apresenta também um problema: o número dos que são eleitos em cada distrito. Na Grã Bretanha, por exemplo, os distritos são singulares: Cada distrito elege um parlamentar. A consequência disso é um bônus eleitoral para o Partido mais votado no cômputo geral. Tipicamente, o Partido mais votado, que obtém, digamos, 40% dos votos totais, triunfa em um número de distritos eleitorais muito superior a 40 % e acaba formando uma maioria superior aos 50%, enquanto que o Partido que recebeu, digamos, 30% dos votos fará bem menos que 30% dos eleitos. Esse fator distorce fortemente a distribuição da representação partidária no Parlamento, formando falsas maiorias.
Distritos mais robustos, que elegem uma quantidade plural de parlamentares, resolvem esse problema e ampliam, sem exagerar, a representação política. Hipoteticamente, se a Câmara de Deputados tiver 500 membros, se o país tiver cem milhões de eleitores e se os distritos elegerem cada um um deputado, cada distrito terá em média 200.000 eleitores; e se os distritos elegerem, por exemplo, três deputados, terão em média 600.000 eleitores cada um.
Neste último caso, certamente teríamos uma representação política muito mais equilibrada e um número de partidos representados no Congresso muito menor do que o atual: A grande maioria dos distritos elegeria candidatos de mais de um Partido, mas ao mesmo tempo, só os partidos mais representativos alcançariam a representação parlamentar.
Um outro fator que favorece o voto distrital plural é a grande redução dos custos da eleição do ponto de vista da propaganda eleitoral. Se o universo de eleitores de um candidato é de 600.000, e não de dez milhões, o custo da propaganda será incomparavelmente menor e as grandes empresas, supostamente, terão menos interesse, ou maior dificuldade, em fazer contribuições importantes de campanha (o que não quer dizer que eu seja favorável às contribuições eleitorais de empresas). As eleições parlamentares seriam assim mais populares.
José Viegas Filho (Embaixador aposentado, foi ministro da Defesa)
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