domingo, 31 de maio de 2009
Formato do pênis evoluiu para enfrentar infidelidade, diz estudo
O pênis humano é um órgão esquisito. A começar pelo tamanho. Se o pessoal que vive mandando aqueles spams do tipo “aumente seu pênis” soubesse das dimensões da ferramenta dos gorilas, chimpanzés e orangotangos, ia acabar criando uma linha de propaganda enganosa voltada exclusivamente para zoológicos. Isso porque os primatas mais próximos de nós, coitados, são anjinhos barrocos quando comparados aos machos humanos. (E olha que gorilas machos adultos têm mais de 200 kg de puro músculo.) Isso sem falar no formato do membro, que é positivamente bizarro na nossa espécie. Por que tanta idiossincrasia?
Minha missão nos próximos parágrafos é tentar explicar isso sem deixar o bom gosto em frangalhos no meio do caminho, nobre leitor. (Vai ser difícil. Só o homem penitente passará.) Meus guias são dois psicólogos evolutivos de primeiro time, Jesse Bering, da Queen’s University de Belfast, e Gordon Gallup, da Universidade do Estado de Nova York em Albany. Gallup é o responsável por boa parte da pesquisa original sobre o tema, enquanto Bering resumiu e examinou esses resultados em sua coluna no site da revista “Scientific American” (a qual, aliás, recomendo fortemente). Em síntese, o que a dupla mostra é que, como em tantas outras áreas da biologia masculina, a chave para entender a bizarrice do pênis humano é a competição. Uma espécie de esgrima de falos, se você quiser. (Ooops. Lá se vai o bom gosto.)
Primeiro, vamos aos fatos básicos. Bering lembra que até o membro dos chimpanzés, de longe os grandes macacos mais bem dotados do mundo (com exceção de nós), tem no máximo a metade do comprimento e da circunferência de um pênis humano médio. É natural inferir que esse tamanho todo seja uma forma de alcançar o mais fundo possível na cavidade vaginal da parceira e depositar o esperma o mais perto que der do útero – o que, lógico, favorece as chances de engravidá-la. Não parece muito interessante, até que levamos em consideração não apenas o tamanho, mas o formato do falo humano. Dica: só o nosso tem glande.
Cabeçudo
É isso mesmo: a característica anatômica conhecida popularmente como “cabeça” do pênis é típica dos machos humanos. Outros grandes macacos se contentam com uma haste inteiriça, mais ou menos comprida. Já a glande humana conta com um prepúcio (a dobra de pele que recobre a ponta do órgão), preso a ela por uma dobra de pele chamada de frênulo (“pequeno freio”, em latim). Em geral, durante a penetração, o prepúcio é puxado para baixo, expondo a glande até a região conhecida como coroa – a circunferência saliente que separa a cabeça do pênis propriamente do resto do órgão. (Estou apostando que todo mundo entendeu e não precisa de desenhos, mas este link pode conduzir os interessados a um guia visual da coisa toda.)
O detalhe crucial, afirma Gordon Gallup, é que a circunferência da coroa é mais larga que a da haste do membro abaixo dela. Trata-se, na prática, de uma espécie de guarda-chuva. A hipótese do pesquisador é que esse design anatômico tão específico é, na verdade, um removedor de esperma alheio. Os movimentos de penetração fariam com que o sêmen de um rival, depositado anteriormente na vagina da parceira, fosse levado para debaixo da coroa da glande e retirado dali, abrindo espaço para os espermatozoides do atual copulador.
“Ugh”, dirá você. Infelizmente, a infidelidade existe desde que o mundo é mundo, e na era pré-camisinha e pré-pílula muitas vezes era acompanhada por gestações nas quais o parceiro fixo da mulher não era o pai. (É claro que hoje em dia tem muita gente que ainda faz sexo sem proteção com múltiplos parceiros, de forma que pouca coisa mudou para os que se comportam dessa maneira.)
O raciocínio também vale para um eventual Don Juan: ele pode usar sua glande como ferramenta para ter filhos sem que precise criá-los. Lembre-se de que o sucesso reprodutivo é a moeda de troca número 1 da seleção natural. Qualquer ancestral nosso com modificações anatômicas que caminhassem na direção da atual glande teria mais chances de deixar descendentes e, portanto, veríamos a característica se espalhar entre a população masculina ao longo das gerações – desde que a modificação fosse controlada por características genéticas que pudessem ser passadas via reprodução.
Teste do laboratório
O interessante é que a hipótese foi testada experimentalmente, e de um jeito um bocado divertido. Gallup e seus colegas se dirigiram à sex shop mais próxima e adquiriram uma variedade de pênis e vaginas artificiais, anatomicamente realistas – com o detalhe importante de que alguns dos vibradores tinham glandes, enquanto outros eram apenas uma haste.
Próximo passo: sêmen feito em casa. (Não entenda mal: os pesquisadores simplesmente usaram uma mistura de farinha e água para produzir um análogo do esperma humano.) A vagina artificial foi salpicada com a solução e depois submetida a penetrações simuladas com os pênis com glande e sem glande. Resultado? Os que tinham esse detalhe conseguiram remover 91% do “esperma” depositado no brinquedo sexual, enquanto os vibradores “sem cabeça” conseguiram um índice de remoção espermática de apenas 35%. E, o que era de se esperar, quanto mais funda a penetração, maior a eficiência na retirada do esperma indesejado.
OK. Sabendo que nossa espécie apresenta índices consideráveis de infidelidade, faz todo o sentido que esse mecanismo tenha evoluído. Mas e os chimpanzés, que são bem mais promíscuos que nós de qualquer jeito que se olhe? Gallup argumenta que nossos parentes mais próximos resolvem o problema de maneira diferente, por meio da produção bruta de esperma: os testículos dos bichos são três vezes maiores que os dos machos humanos. O que provavelmente aconteceu, diz ele, é que transformações genéticas aleatórias “empurraram” a seleção de características sexuais para um lado na nossa espécie e para outro nos chimpanzés.
Os pesquisadores podem estar certos ou errados nesse raciocínio todo, mas de um fato não dá para fugir: pênis podem não ser exatamente uma lindeza, mas são um prodígio de engenharia natural.
Fonte: G1
Minha missão nos próximos parágrafos é tentar explicar isso sem deixar o bom gosto em frangalhos no meio do caminho, nobre leitor. (Vai ser difícil. Só o homem penitente passará.) Meus guias são dois psicólogos evolutivos de primeiro time, Jesse Bering, da Queen’s University de Belfast, e Gordon Gallup, da Universidade do Estado de Nova York em Albany. Gallup é o responsável por boa parte da pesquisa original sobre o tema, enquanto Bering resumiu e examinou esses resultados em sua coluna no site da revista “Scientific American” (a qual, aliás, recomendo fortemente). Em síntese, o que a dupla mostra é que, como em tantas outras áreas da biologia masculina, a chave para entender a bizarrice do pênis humano é a competição. Uma espécie de esgrima de falos, se você quiser. (Ooops. Lá se vai o bom gosto.)
Primeiro, vamos aos fatos básicos. Bering lembra que até o membro dos chimpanzés, de longe os grandes macacos mais bem dotados do mundo (com exceção de nós), tem no máximo a metade do comprimento e da circunferência de um pênis humano médio. É natural inferir que esse tamanho todo seja uma forma de alcançar o mais fundo possível na cavidade vaginal da parceira e depositar o esperma o mais perto que der do útero – o que, lógico, favorece as chances de engravidá-la. Não parece muito interessante, até que levamos em consideração não apenas o tamanho, mas o formato do falo humano. Dica: só o nosso tem glande.
Cabeçudo
É isso mesmo: a característica anatômica conhecida popularmente como “cabeça” do pênis é típica dos machos humanos. Outros grandes macacos se contentam com uma haste inteiriça, mais ou menos comprida. Já a glande humana conta com um prepúcio (a dobra de pele que recobre a ponta do órgão), preso a ela por uma dobra de pele chamada de frênulo (“pequeno freio”, em latim). Em geral, durante a penetração, o prepúcio é puxado para baixo, expondo a glande até a região conhecida como coroa – a circunferência saliente que separa a cabeça do pênis propriamente do resto do órgão. (Estou apostando que todo mundo entendeu e não precisa de desenhos, mas este link pode conduzir os interessados a um guia visual da coisa toda.)
O detalhe crucial, afirma Gordon Gallup, é que a circunferência da coroa é mais larga que a da haste do membro abaixo dela. Trata-se, na prática, de uma espécie de guarda-chuva. A hipótese do pesquisador é que esse design anatômico tão específico é, na verdade, um removedor de esperma alheio. Os movimentos de penetração fariam com que o sêmen de um rival, depositado anteriormente na vagina da parceira, fosse levado para debaixo da coroa da glande e retirado dali, abrindo espaço para os espermatozoides do atual copulador.
“Ugh”, dirá você. Infelizmente, a infidelidade existe desde que o mundo é mundo, e na era pré-camisinha e pré-pílula muitas vezes era acompanhada por gestações nas quais o parceiro fixo da mulher não era o pai. (É claro que hoje em dia tem muita gente que ainda faz sexo sem proteção com múltiplos parceiros, de forma que pouca coisa mudou para os que se comportam dessa maneira.)
O raciocínio também vale para um eventual Don Juan: ele pode usar sua glande como ferramenta para ter filhos sem que precise criá-los. Lembre-se de que o sucesso reprodutivo é a moeda de troca número 1 da seleção natural. Qualquer ancestral nosso com modificações anatômicas que caminhassem na direção da atual glande teria mais chances de deixar descendentes e, portanto, veríamos a característica se espalhar entre a população masculina ao longo das gerações – desde que a modificação fosse controlada por características genéticas que pudessem ser passadas via reprodução.
Teste do laboratório
O interessante é que a hipótese foi testada experimentalmente, e de um jeito um bocado divertido. Gallup e seus colegas se dirigiram à sex shop mais próxima e adquiriram uma variedade de pênis e vaginas artificiais, anatomicamente realistas – com o detalhe importante de que alguns dos vibradores tinham glandes, enquanto outros eram apenas uma haste.
Próximo passo: sêmen feito em casa. (Não entenda mal: os pesquisadores simplesmente usaram uma mistura de farinha e água para produzir um análogo do esperma humano.) A vagina artificial foi salpicada com a solução e depois submetida a penetrações simuladas com os pênis com glande e sem glande. Resultado? Os que tinham esse detalhe conseguiram remover 91% do “esperma” depositado no brinquedo sexual, enquanto os vibradores “sem cabeça” conseguiram um índice de remoção espermática de apenas 35%. E, o que era de se esperar, quanto mais funda a penetração, maior a eficiência na retirada do esperma indesejado.
OK. Sabendo que nossa espécie apresenta índices consideráveis de infidelidade, faz todo o sentido que esse mecanismo tenha evoluído. Mas e os chimpanzés, que são bem mais promíscuos que nós de qualquer jeito que se olhe? Gallup argumenta que nossos parentes mais próximos resolvem o problema de maneira diferente, por meio da produção bruta de esperma: os testículos dos bichos são três vezes maiores que os dos machos humanos. O que provavelmente aconteceu, diz ele, é que transformações genéticas aleatórias “empurraram” a seleção de características sexuais para um lado na nossa espécie e para outro nos chimpanzés.
Os pesquisadores podem estar certos ou errados nesse raciocínio todo, mas de um fato não dá para fugir: pênis podem não ser exatamente uma lindeza, mas são um prodígio de engenharia natural.
Fonte: G1
sábado, 30 de maio de 2009
Frase
"Aquilo que antigamente as pessoas escreviam numa parede de banheiro hoje pode ser visto por milhões. ”
Sandra Baron, advogada americana.
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Nova lei de planos de saúde entra em vigor
A partir de hoje os planos de saúde são obrigados a oferecer quatro procedimentos relativos ao planejamento familiar.
São eles: implante de DIU hormonal, exames hormonais específicos para planejamento familiar (que antes eram cobertos somente por algumas operadoras), consultas para aconselhamento familiar e a realização de ações educativas, como explicações sobre métodos contraceptivos. A Lei 11.935, que trata da cobertura às ações de planejamento familiar nos planos de saúde, entrou em vigor ontem com a publicação da resolução normativa 192/2009 no Diário Oficial da União.
Desde 11 de maio, quando foi sancionada a lei, a cobertura tornou-se uma obrigação legal, que agora foi normatizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A resolução complementa a série de procedimentos que já faziam parte da cobertura obrigatória. De acordo com Josué Rios, advogado especializado em Direito do Consumidor, os procedimentos obrigatórios (com exceção do DIU) são difíceis de serem fiscalizados pelo governo. "A generalização nesse caso resulta da própria lei, que apenas obrigou as operadoras a cobrir planejamento familiar sem definir o conceito."
O tratamento para inseminação artificial e fornecimento de pílula anticoncepcional, camisinha e diafragma são procedimentos que os planos não estão obrigados a custear. De acordo com o órgão regulador, o motivo da exclusão é que a agência não poderia obrigar os planos a oferecer um procedimento em que o cidadão tivesse que se medicar em casa. Já faziam parte da cobertura obrigatória dos planos procedimentos como vasectomia e laqueadura. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Fonte: UOL
São eles: implante de DIU hormonal, exames hormonais específicos para planejamento familiar (que antes eram cobertos somente por algumas operadoras), consultas para aconselhamento familiar e a realização de ações educativas, como explicações sobre métodos contraceptivos. A Lei 11.935, que trata da cobertura às ações de planejamento familiar nos planos de saúde, entrou em vigor ontem com a publicação da resolução normativa 192/2009 no Diário Oficial da União.
Desde 11 de maio, quando foi sancionada a lei, a cobertura tornou-se uma obrigação legal, que agora foi normatizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A resolução complementa a série de procedimentos que já faziam parte da cobertura obrigatória. De acordo com Josué Rios, advogado especializado em Direito do Consumidor, os procedimentos obrigatórios (com exceção do DIU) são difíceis de serem fiscalizados pelo governo. "A generalização nesse caso resulta da própria lei, que apenas obrigou as operadoras a cobrir planejamento familiar sem definir o conceito."
O tratamento para inseminação artificial e fornecimento de pílula anticoncepcional, camisinha e diafragma são procedimentos que os planos não estão obrigados a custear. De acordo com o órgão regulador, o motivo da exclusão é que a agência não poderia obrigar os planos a oferecer um procedimento em que o cidadão tivesse que se medicar em casa. Já faziam parte da cobertura obrigatória dos planos procedimentos como vasectomia e laqueadura. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Fonte: UOL
quarta-feira, 27 de maio de 2009
CNJ abre inscrições para audiências públicas na Paraíba
Entidades e cidadãos poderão se manifestar durante a audiência pública do Conselho Nacional de Justiça, que será realizada na próxima quinta-feira (28), e contará com a presença do ministro Gilson Dipp, desde que demonstrado que a matéria objeto da manifestação é de interesse da coletividade. As inscrições para a audiência pública, começam hoje(27), no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, Anexo Administrativo do TJPB, no horário das 9h às 13h e das 14h às 19h, dos dias 27, e até às 12h, do dia 28.
Para a realização da inscrição é necessária a apresentação de documento de identidade e indicação do endereço do interessado. As inscrições serão analisadas e só terão validade após serem deferidas pelos juízes auxiliares da corregedoria do Conselho.
A finalidade da audiência é colher sugestões, notícias, reclamações, possíveis denúncias ou observações que possam contribuir para o aprimoramento do serviço forense do Judiciário estadual.
Na ocasião, independentemente de prévia inscrição, será facultada a palavra para exposição de críticas ou sugestões aos representantes do Ministério Público estadual e federal; ao chefe da Advocacia Geral da União no Estado; à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Paraíba; à Secretaria de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba; ao chefe da Defensoria Pública do Estado; aos procuradores-gerais do Estado e do Município; aos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Magistrados da Paraíba; aos presidentes das Associações do Ministério Público e dos Defensores Públicos do Estado; ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba: e ao presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba.
A manifestação oral foi limitada em cinco minutos, podendo ser prorrogada a critério do ministro-corregedor Gilson Dipp. A audiência pública poderá prolongar-se até o dia 29 de maio, se necessário.
Fonte: PB Agora
Para a realização da inscrição é necessária a apresentação de documento de identidade e indicação do endereço do interessado. As inscrições serão analisadas e só terão validade após serem deferidas pelos juízes auxiliares da corregedoria do Conselho.
A finalidade da audiência é colher sugestões, notícias, reclamações, possíveis denúncias ou observações que possam contribuir para o aprimoramento do serviço forense do Judiciário estadual.
Na ocasião, independentemente de prévia inscrição, será facultada a palavra para exposição de críticas ou sugestões aos representantes do Ministério Público estadual e federal; ao chefe da Advocacia Geral da União no Estado; à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Paraíba; à Secretaria de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba; ao chefe da Defensoria Pública do Estado; aos procuradores-gerais do Estado e do Município; aos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Magistrados da Paraíba; aos presidentes das Associações do Ministério Público e dos Defensores Públicos do Estado; ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba: e ao presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba.
A manifestação oral foi limitada em cinco minutos, podendo ser prorrogada a critério do ministro-corregedor Gilson Dipp. A audiência pública poderá prolongar-se até o dia 29 de maio, se necessário.
Fonte: PB Agora
Gestante contratada sem concurso público tem estabilidade
O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Detran do Rio de Janeiro ao pagamento do período relativo a estabilidade de gestante contratada sem concurso público e demitida durante a gravidez. Por outro lado, o TST reconheceu a nulidade do contrato da ex-empregada. A decisão ainda pode ser objeto de embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST.
Por unanimidade, a 6ª Turma declarou a nulidade do contrato e restringiu a condenação ao pagamento do salário do período estabilitário e ao recolhimento do FGTS, sem a multa de 40%. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou que, no caso, o princípio constitucional do direito à vida (artigo 5º,caput, da Constituição Federal) se sobrepõe à Súmula nº 363 do TST, que garante apenas o direito ao pagamento de salário e de depósitos do FGTS aos contratos declarados nulos pela ausência da exigência, também constitucional, de aprovação em concurso público. Para o ministro, o direito à vida "é o mais fundamental de todos os direitos, sendo necessária a sua proteção, já que precede a existência de todos os demais direitos".
Ao rejeitar a existência de vínculo de emprego, a 6ª Turma deu provimento parcial ao Recurso de Revista do Detran-RJ. O vínculo foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que condenou a autarquia ao pagamento de todas as parcelas daí decorrentes (férias simples e proporcionais, aviso prévio, multa por atraso nas verbas rescisórias e de 40% do FGTS e guia de seguro-desemprego), além da indenização relativa ao período em que a trabalhadora teria direito à estabilidade da gestante. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga aplicou a jurisprudência do TST em relação a todas as parcelas decorrentes do vínculo, exceto a indenização pelo período estabilitário.
"Existe tensão entre valores constitucionais relevantes quando ocorre situação de conflito. Nesse caso, a solução imposta não pode comprometer nem esvaziar o conteúdo essencial de um dos direitos", afirmou o relator, para quem os métodos clássicos de interpretação não são suficientes para solucionar questões como a julgada. "Contrastando a ponderação de princípios entre a proteção à vida uterina (artigo 10, inciso II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e o interesse público social do artigo 37 da Constituição, não há como deixar de reconhecer o direito aos salários do período de estabilidade da gestante, em homenagem à dignidade da pessoa humana." Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
RR-2211/2000-028-01-00.5
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2009
Por unanimidade, a 6ª Turma declarou a nulidade do contrato e restringiu a condenação ao pagamento do salário do período estabilitário e ao recolhimento do FGTS, sem a multa de 40%. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou que, no caso, o princípio constitucional do direito à vida (artigo 5º,caput, da Constituição Federal) se sobrepõe à Súmula nº 363 do TST, que garante apenas o direito ao pagamento de salário e de depósitos do FGTS aos contratos declarados nulos pela ausência da exigência, também constitucional, de aprovação em concurso público. Para o ministro, o direito à vida "é o mais fundamental de todos os direitos, sendo necessária a sua proteção, já que precede a existência de todos os demais direitos".
Ao rejeitar a existência de vínculo de emprego, a 6ª Turma deu provimento parcial ao Recurso de Revista do Detran-RJ. O vínculo foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que condenou a autarquia ao pagamento de todas as parcelas daí decorrentes (férias simples e proporcionais, aviso prévio, multa por atraso nas verbas rescisórias e de 40% do FGTS e guia de seguro-desemprego), além da indenização relativa ao período em que a trabalhadora teria direito à estabilidade da gestante. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga aplicou a jurisprudência do TST em relação a todas as parcelas decorrentes do vínculo, exceto a indenização pelo período estabilitário.
"Existe tensão entre valores constitucionais relevantes quando ocorre situação de conflito. Nesse caso, a solução imposta não pode comprometer nem esvaziar o conteúdo essencial de um dos direitos", afirmou o relator, para quem os métodos clássicos de interpretação não são suficientes para solucionar questões como a julgada. "Contrastando a ponderação de princípios entre a proteção à vida uterina (artigo 10, inciso II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e o interesse público social do artigo 37 da Constituição, não há como deixar de reconhecer o direito aos salários do período de estabilidade da gestante, em homenagem à dignidade da pessoa humana." Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
RR-2211/2000-028-01-00.5
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2009
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento, diz STJ
Por unanimidade, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados e determinou o pagamento integral por uma seguradora a um paciente de São Paulo.
Segundo o STJ, a turma acompanhou voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, que entende que a limitação é lesiva. Segundo ele, a Súmula 302 da Corte dispõe que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. Da mesma forma, não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação do paciente e limitar o custo do tratamento médico-hospitalar.
A decisão foi tomada em processo de um paciente de São Paulo, que recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O tribunal paulista não reconheceu a abusividade da limitação de valor anual imposta pela seguradora Notre Dame. Como a seguradora se recusou a custear a despesa excedente prevista em contrato, a família herdou uma dívida com o Hospital Samaritano (SP), onde o paciente ficou internado durante quase 30 dias, em 1996.
Segundo o ministro, restringir o valor vai contra o objetivo do plano, que é o de assegurar os meios para sua cura. Para ele, está claro que limitar o valor do tratamento é lesivo ao segurado, pois reduz a eficácia do tratamento.
Em seu voto, o relator questionou como seria a situação de um segurado que é internado sem saber o que tem, sem conhecer seu tipo de cura e, após alguns dias dentro do hospital, é informado de que seu crédito acabou e terá de abandonar o tratamento. "Como saber de antemão quais os custos do tratamento, qual a tabela de cada hospital conveniado e quanto tempo seu crédito vai durar?"
Na prática, a Turma ampliou o alcance da Súmula 302. "Na essência, a hipótese de restrição de valor não é similar à da súmula citada, mas comporta o mesmo tratamento. A meu ver, até tratamento mais severo, pois a cláusula é mais abusiva ainda", disse em seu voto. Para o relator, a fórmula de teto de valor adotado pela seguradora é uma tentativa de contornar a proibição do limite temporal imposto pela súmula.
Fonte: UOL Notícias
Em São Paulo
sábado, 23 de maio de 2009
Prefeito abandona cargo por amor ao namorado ilegal
J.W. Lown, prefeito da cidade de San Angelo, no Texas, submeteu a sua demissão na terça-feira, 19, de um local não confirmado no México.
Lown, de apenas 32 anos, se apaixonou em março, quando já tinha iniciado a campanha para seu terceiro mandato. O objeto da paixão do prefeito é um estudante mexicano da Angelo State University que estaria vivendo nos EUA ilegalmente há 5 anos. Para não colocar em conflito o cargo público, já que poderia ser acusado de “abrigar e ajudar uma pessoal ilegal no país,” Lown renunciou.
Na imprensa americana já há quem compare o caso com o do Rei Edward VIII, que em 1936trocou o trono britânico pelo romance com Wallis Simpson, uma socialite americana divorciada por duas vezes
Lown, de apenas 32 anos, se apaixonou em março, quando já tinha iniciado a campanha para seu terceiro mandato. O objeto da paixão do prefeito é um estudante mexicano da Angelo State University que estaria vivendo nos EUA ilegalmente há 5 anos. Para não colocar em conflito o cargo público, já que poderia ser acusado de “abrigar e ajudar uma pessoal ilegal no país,” Lown renunciou.
Na imprensa americana já há quem compare o caso com o do Rei Edward VIII, que em 1936trocou o trono britânico pelo romance com Wallis Simpson, uma socialite americana divorciada por duas vezes
Fonte: Do blog Brazil com Z:
Depoimento de testemunha serve como prova em casos de tortura mental
A prova testemunhal é suficiente para comprovar tortura, mesmo que não haja vestígios da agressão. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus a um comerciante condenado por ter torturado mentalmente um adolescente.
Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Segundo a ministra, o sofrimento ao qual foi submetido o adolescente é de ordem mental, portanto não deixa necessariamente vestígios. Mesmo assim, por meio de testemunhas, é possível constatar a agressão.
O comerciante foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão em regime inicial aberto, pena substituída por duas restritivas de direitos, uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana. Em Embargos de Declaração, o Ministério Público pediu a correção de erro material na soma da pena aplicada, passando a pena para dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, sem substituição da pena. Interposto recurso de apelação pela defesa, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou-lhe provimento.
A decisão transitou em julgado em agosto de 2006, determinando-se o início do cumprimento da pena e a consequente expedição de mandado de prisão contra o comerciante. A defesa então recorreu ao STJ buscando a anulação da Ação Penal. Argumentou que não havia laudo de exame de corpo de delito a demonstrar a ocorrência da violência ou, ainda, de sequelas psíquicas na vítima.
O caso.
Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Segundo a ministra, o sofrimento ao qual foi submetido o adolescente é de ordem mental, portanto não deixa necessariamente vestígios. Mesmo assim, por meio de testemunhas, é possível constatar a agressão.
O comerciante foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão em regime inicial aberto, pena substituída por duas restritivas de direitos, uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana. Em Embargos de Declaração, o Ministério Público pediu a correção de erro material na soma da pena aplicada, passando a pena para dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, sem substituição da pena. Interposto recurso de apelação pela defesa, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou-lhe provimento.
A decisão transitou em julgado em agosto de 2006, determinando-se o início do cumprimento da pena e a consequente expedição de mandado de prisão contra o comerciante. A defesa então recorreu ao STJ buscando a anulação da Ação Penal. Argumentou que não havia laudo de exame de corpo de delito a demonstrar a ocorrência da violência ou, ainda, de sequelas psíquicas na vítima.
O caso.
Consta nos autos que o adolescente foi até o mercado do comerciante comprar manteiga e creme dental. Depois da compra, quando já saía do estabelecimento, ele foi detido por um empregado do mercadinho. Sob as ordens do proprietário, o funcionário amarrou o rapaz com uma corrente e um cadeado. As mãos e os pés foram atados, de maneira que a vítima ficou por longo tempo em posição incômoda, privada de sua liberdade, segundo o processo.
Enquanto a vítima chorava incessantemente, o comerciante a humilhava, chamando-a de ladrão, com a nítida finalidade de lhe extrair a confissão de furto, segundo a denúncia. A sessão de tortura só acabou quando familiares do adolescente chegaram ao mercadinho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Meningite: Diretoria do Evolução e representante da SMS negam interdição, mas aulas estão suspensas
As aulas do colégio Evolução, localizado no bairro de Miramar, estão suspensas nesta quinta e sexta-feira. O motivo é o registro de dois casos de meningite envolvendo dois irmãos, e mais duas suspeitas. Mas a diretora do colégio, Calu Peixoto, e a coordenadora epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Júlia Vaz, negaram interdição na unidade educacional.
“Não procede a interdição. O que houve foi o caso de dois irmãos que contraíram meningoencefalite, que é diferente da meningite meningocócica. Eles estão internos no Hospital da Unimed. Nós tivemos contato com infectologistas que nos tranqüilizaram, porque não é meningite viral”, disse a coordenadora epidemiológica, Júlia Vaz.
Ela acrescentou que as aulas foram suspensas para que as salas onde os garotos estudavam sejam desinfectadas. “Mas nós resolvemos suspender as aulas hoje e amanhã porque os alunos estão inseguros”, decidiu Calu Peixoto, diretora da escola.
As vitimas são os estudantes Caio, de 10 anos, e Cleumir, de 11, filhos do empresário Cleumir Braga. O mais novo teria chegado a sofrer infarto. Fontes ligadas ao empresário disseram ao WSCOM Online que a família chegou a contratar serviço de transporte aéreo para transferir Caio para São Paulo, mas em face do infarto está esperando a estabilização do quadro de saúde visando o traslado.
Dois outros casos também estão sendo acompanhados, depois de internamento no Hospital da Unimed, nesta quarta-feira, apresentando os mesmos sintomas, até porque tratam-se de alunos do mesmo colégio.
Fonte: Redação WSCOM Online
“Não procede a interdição. O que houve foi o caso de dois irmãos que contraíram meningoencefalite, que é diferente da meningite meningocócica. Eles estão internos no Hospital da Unimed. Nós tivemos contato com infectologistas que nos tranqüilizaram, porque não é meningite viral”, disse a coordenadora epidemiológica, Júlia Vaz.
Ela acrescentou que as aulas foram suspensas para que as salas onde os garotos estudavam sejam desinfectadas. “Mas nós resolvemos suspender as aulas hoje e amanhã porque os alunos estão inseguros”, decidiu Calu Peixoto, diretora da escola.
As vitimas são os estudantes Caio, de 10 anos, e Cleumir, de 11, filhos do empresário Cleumir Braga. O mais novo teria chegado a sofrer infarto. Fontes ligadas ao empresário disseram ao WSCOM Online que a família chegou a contratar serviço de transporte aéreo para transferir Caio para São Paulo, mas em face do infarto está esperando a estabilização do quadro de saúde visando o traslado.
Dois outros casos também estão sendo acompanhados, depois de internamento no Hospital da Unimed, nesta quarta-feira, apresentando os mesmos sintomas, até porque tratam-se de alunos do mesmo colégio.
Fonte: Redação WSCOM Online
Proposta que acelera o divórcio passa pela Câmara
A Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação no Senado.
Além de dar celeridade à opção pelo divórcio - que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça. Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, na Justiça, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes.
Esta última alternativa exige que amigos testemunhem a separação, e o juiz concede o divórcio. No primeiro caso, depois de um ano separados judicialmente, os dois podem fazer a conversão para divórcio.
Fonte: site do Ricardo Noblat
Além de dar celeridade à opção pelo divórcio - que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça. Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, na Justiça, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes.
Esta última alternativa exige que amigos testemunhem a separação, e o juiz concede o divórcio. No primeiro caso, depois de um ano separados judicialmente, os dois podem fazer a conversão para divórcio.
Fonte: site do Ricardo Noblat
Negado habeas corpus a mulher que roubou chicletes
Nos últimos meses tem ganhado força do Supremo Tribunal Federal (STF) a tese de que crimes menores, como roubar galinhas ou açúcar, podem ser perdoados pelo princípio da insignificância. Mas nem todos os ministros pensam assim. Ontem, Marco Aurélio Mello negou um habeas corpus a uma mulher que foi condenada a dois anos de prisão por ter furtado caixas de chiclete que, juntas, somavam R$ 98,80.
No despacho, o ministro reconheceu que o prejuízo causado pelo crime é de pequeno valor. No entanto, ponderou que não se tratava de "furto famélico" - ou seja, quando a pessoa toma para si alimentos para saciar a fome. Marco Aurélio também considerou a situação da ré, que já tinha sido condenada por crimes semelhantes.
O caso dos chicletes ocorreu em Sete Lagoas, Minas Gerais, em 2007. A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concordou em reduzir a pena para um ano e três meses, mas rejeitou o argumento de insignificância para anular a condenação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu da mesma forma. O caso será julgado em definitivo pela Primeira Turma do STF, em data ainda não marcada.
Semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu uma ação penal contra um homem acusado de furtar água encanada, no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público, a ligação clandestina causou prejuízo de R$ 96,33 à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Foi aplicado o princípio da insignificância.
Fonte: O Globo
Carolina Brígido
No despacho, o ministro reconheceu que o prejuízo causado pelo crime é de pequeno valor. No entanto, ponderou que não se tratava de "furto famélico" - ou seja, quando a pessoa toma para si alimentos para saciar a fome. Marco Aurélio também considerou a situação da ré, que já tinha sido condenada por crimes semelhantes.
O caso dos chicletes ocorreu em Sete Lagoas, Minas Gerais, em 2007. A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concordou em reduzir a pena para um ano e três meses, mas rejeitou o argumento de insignificância para anular a condenação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu da mesma forma. O caso será julgado em definitivo pela Primeira Turma do STF, em data ainda não marcada.
Semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu uma ação penal contra um homem acusado de furtar água encanada, no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público, a ligação clandestina causou prejuízo de R$ 96,33 à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Foi aplicado o princípio da insignificância.
Fonte: O Globo
Carolina Brígido
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Câmara aprova lista de bons pagadores
Lei que cria cadastro positivo ainda precisa passar no Senado e da sanção de Lula; para governo e bancos, medida pode reduzir juros
Instituições também diziam que Lei de Falências, aprovada em 2005, estimularia a queda dos juros, mas as taxas permaneceram elevadas
Depois de seis anos de discussões no Congresso, foi aprovado ontem pela Câmara o projeto de lei que cria o cadastro positivo, nome dado aos bancos de dados contendo informações sobre bons pagadores. Para o governo e para os bancos, a medida pode ajudar a reduzir o custo dos empréstimos no país.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, o que não tem data para acontecer. O cadastro positivo funcionará de maneira semelhante aos atuais serviços de proteção ao crédito, que mantêm informações sobre pessoas que atrasam -ou já atrasaram- o pagamento de uma ou mais prestações de algum financiamento.
A diferença é que, além disso, passará a ser incluído nos bancos de dados o devedor que paga compromissos em dia. A ideia é permitir que, ao conceder um empréstimo, as instituições financeiras possam ter acesso a todas as transações que já tenham sido feitas por quem pede novo crédito.
Ao conhecer com mais precisão o histórico dos clientes, os bancos podem, em tese, calcular melhor o risco de inadimplência de novo financiamento e, assim, cobrar juros menores de quem puder comprovar que não costuma atrasar o pagamento de suas dívidas.
Argumento semelhante foi apresentado em 2005 para justificar a aprovação da nova Lei de Falências. Na época, os bancos defendiam que um dos motivos que explicavam os altos juros no Brasil era a dificuldade que havia para executar a cobrança de dívidas, especialmente nos casos de empresas em falência ou concordata.
Fonte: Folha de S.Paulo.
Instituições também diziam que Lei de Falências, aprovada em 2005, estimularia a queda dos juros, mas as taxas permaneceram elevadas
Depois de seis anos de discussões no Congresso, foi aprovado ontem pela Câmara o projeto de lei que cria o cadastro positivo, nome dado aos bancos de dados contendo informações sobre bons pagadores. Para o governo e para os bancos, a medida pode ajudar a reduzir o custo dos empréstimos no país.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, o que não tem data para acontecer. O cadastro positivo funcionará de maneira semelhante aos atuais serviços de proteção ao crédito, que mantêm informações sobre pessoas que atrasam -ou já atrasaram- o pagamento de uma ou mais prestações de algum financiamento.
A diferença é que, além disso, passará a ser incluído nos bancos de dados o devedor que paga compromissos em dia. A ideia é permitir que, ao conceder um empréstimo, as instituições financeiras possam ter acesso a todas as transações que já tenham sido feitas por quem pede novo crédito.
Ao conhecer com mais precisão o histórico dos clientes, os bancos podem, em tese, calcular melhor o risco de inadimplência de novo financiamento e, assim, cobrar juros menores de quem puder comprovar que não costuma atrasar o pagamento de suas dívidas.
Argumento semelhante foi apresentado em 2005 para justificar a aprovação da nova Lei de Falências. Na época, os bancos defendiam que um dos motivos que explicavam os altos juros no Brasil era a dificuldade que havia para executar a cobrança de dívidas, especialmente nos casos de empresas em falência ou concordata.
Fonte: Folha de S.Paulo.
Observação do Blog: Sem dúvida estão tentando criar a inversão de valores institucionalizada. Ora, convenhamos, ser bom pagador, cumpridor de suas obrigações, ser honesto, não é privilégio nem qualidade de ninguém, pelo contrário, é obrigação de cada um de nós enquanto ser humano e dotado de dignidade e respeito para com o outro.
Sapé-PB adota toque de recolher
Em Sapé, às 22h, nem criança nem adolescente pode ficar fora de casa. Na cidade do interior da Paraíba, só a polícia está na rua. O toque de recolher já é lei no local. Sapé está entre as cidades que têm o maior número de abusos sexuais na Paraíba.
A dona de casa Jacicleide Santos concorda com a lei. "Se eles obedecessem à mãe como a mãe deseja, seria melhor ainda", diz.
Ruas, bares, nada pode escapar dos olhos dos policiais. Em um antigo ponto de encontro de caminhoneiros, agora todas as cabines de caminhão são fiscalizadas. Parece que o toque de recolher está dando certo. A ordem de proibir que menores de 14 anos fiquem na rua depois das 22h é da juíza da Infância e da Adolescência Aparecida Gadelha.
Após serem abusadas em casa, elas partem, até como uma fuga, para se prostituírem. Então, nós queremos evitar essa prostituição, que já é um segundo estágio muito danoso para esses adolescentes", explica a juíza.
O combate sem trégua ao abuso sexual se espalhou pelo brejo paraibano. O problema é tão grave que professores e conselheiros tutelares tomaram uma providência urgente e atraente: eles se transformaram em atores e botaram o pé na estrada.
E como todo artista, a trupe também vai aonde o povo está. E não importa o tamanho do lugar, se é uma cidade ou um vilarejo. O que não pode é ficar longe da plateia.
A peça foi sugerida pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). O tema é um alerta: ninguém deve se calar. O abuso sexual não pode ser tolerado.
De qualquer lugar do Brasil, quem precisar de ajuda em casos de abuso sexual, é só discar 100.
O drama é real para todos. A promotora da Infância e da Adolescência Fabiana Lobo só sai do gabinete onde trabalha com proteção policial. São muitas as ameaças de morte feitas por abusadores.
"A partir da divulgação da peça e da necessidade de se denunciar os casos de abuso sexual e prostituição de crianças e adolescentes, nós conseguimos triplicar o número de denúncias", conta a promotora.
Entre quatro paredes, o segredo de uma mulher assombrou a cidade de Sapé. O abusador da filha, de 10 anos, dividia com ela o mesmo teto: é o próprio marido e pai da menina. Agora, mãe e filha desabafam.
"Eu acreditei nela porque eu cheguei a ver", conta a mãe da vítima.
"Ele ia para o meu quarto. Eu acordava assustada e via ele. Eu pedia muito para ele sair. Só então ele saia", lembra a vítima.
"Eu falei para minha família, mas ninguém acreditou em mim. Foi um momento muito difícil porque ele me ameaçava de morte", conta a mãe da vítima.
Pai e marido, era ele quem sustentava a família. Hoje, sem ter onde trabalhar, a mulher e as duas filhas moram de favor em casa de parentes.
"Está valendo a pena porque eu não estou mais vendo minha filha triste. Agora eu vejo um sorriso no rosto dela que eu não via há dois anos. Vamos ver que esse mundo tem muito para nos dar e vamos vencer", afirma a mãe da vítima.
"Quero uma vida de felicidade para mim e para minha família e que ele crie juízo para nos deixar em paz e viver a vida dele", deseja a vítima.
A dona de casa Jacicleide Santos concorda com a lei. "Se eles obedecessem à mãe como a mãe deseja, seria melhor ainda", diz.
Ruas, bares, nada pode escapar dos olhos dos policiais. Em um antigo ponto de encontro de caminhoneiros, agora todas as cabines de caminhão são fiscalizadas. Parece que o toque de recolher está dando certo. A ordem de proibir que menores de 14 anos fiquem na rua depois das 22h é da juíza da Infância e da Adolescência Aparecida Gadelha.
Após serem abusadas em casa, elas partem, até como uma fuga, para se prostituírem. Então, nós queremos evitar essa prostituição, que já é um segundo estágio muito danoso para esses adolescentes", explica a juíza.
O combate sem trégua ao abuso sexual se espalhou pelo brejo paraibano. O problema é tão grave que professores e conselheiros tutelares tomaram uma providência urgente e atraente: eles se transformaram em atores e botaram o pé na estrada.
E como todo artista, a trupe também vai aonde o povo está. E não importa o tamanho do lugar, se é uma cidade ou um vilarejo. O que não pode é ficar longe da plateia.
A peça foi sugerida pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). O tema é um alerta: ninguém deve se calar. O abuso sexual não pode ser tolerado.
De qualquer lugar do Brasil, quem precisar de ajuda em casos de abuso sexual, é só discar 100.
O drama é real para todos. A promotora da Infância e da Adolescência Fabiana Lobo só sai do gabinete onde trabalha com proteção policial. São muitas as ameaças de morte feitas por abusadores.
"A partir da divulgação da peça e da necessidade de se denunciar os casos de abuso sexual e prostituição de crianças e adolescentes, nós conseguimos triplicar o número de denúncias", conta a promotora.
Entre quatro paredes, o segredo de uma mulher assombrou a cidade de Sapé. O abusador da filha, de 10 anos, dividia com ela o mesmo teto: é o próprio marido e pai da menina. Agora, mãe e filha desabafam.
"Eu acreditei nela porque eu cheguei a ver", conta a mãe da vítima.
"Ele ia para o meu quarto. Eu acordava assustada e via ele. Eu pedia muito para ele sair. Só então ele saia", lembra a vítima.
"Eu falei para minha família, mas ninguém acreditou em mim. Foi um momento muito difícil porque ele me ameaçava de morte", conta a mãe da vítima.
Pai e marido, era ele quem sustentava a família. Hoje, sem ter onde trabalhar, a mulher e as duas filhas moram de favor em casa de parentes.
"Está valendo a pena porque eu não estou mais vendo minha filha triste. Agora eu vejo um sorriso no rosto dela que eu não via há dois anos. Vamos ver que esse mundo tem muito para nos dar e vamos vencer", afirma a mãe da vítima.
"Quero uma vida de felicidade para mim e para minha família e que ele crie juízo para nos deixar em paz e viver a vida dele", deseja a vítima.
Fonte: PB Agora
Parente distante
Cientistas revelaram nesta terça-feira, em Nova York, o fóssil de uma criatura de 47 milhões de anos que pode ser um elo perdido na evolução dos primatas superiores - macacos, gorilas e os seres humanos. O Darwinius masillae, que vivia no alto da floresta onde hoje é a Alemanha, pesava menos de um quilo quando adulto, mas já apresentava características como os dedos com unhas (e não garras), tal como os primatas mais "avançados". A publicação está na revista científica de acesso livre "PLoS One".
Fonte: Ricardo Noblat
Foto: O Globo
terça-feira, 19 de maio de 2009
CCJ da Assembléia aprova projeto que cria 27 cargos no Tribunal de Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba apreciou 54 matérias na reunião realizada nesta terça-feira, 19. A CCJ aprovou a criação de 27 cargos para composição do quadro do Tribunal de Justiça da Paraíba, decorrente de projeto de lei apresentado pelo TJ.
Os cargos criados foram Analista Judiciário (3), Técnico Judiciário (12) e outros 12 cargos para Técnico Judiciário- Especialidade Execução de Mandados. O projeto prevê ainda a transformação de unidades judiciais em encargos no Poder Judiciário. O relator foi o deputado Branco Mendes (DEM).
Para o presidente da comissão, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), a apreciação dos 54 projetos em única reunião demonstra que a CCJ tem trabalhado no sentido de agilizar a votação das matérias durante as sessão ordinárias da AL. “Não temos matérias pendentes e a Assembléia está apta hoje a votar no plenário, como tem ocorrido semanalmente todos os projetos”.
Os cargos criados foram Analista Judiciário (3), Técnico Judiciário (12) e outros 12 cargos para Técnico Judiciário- Especialidade Execução de Mandados. O projeto prevê ainda a transformação de unidades judiciais em encargos no Poder Judiciário. O relator foi o deputado Branco Mendes (DEM).
Para o presidente da comissão, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), a apreciação dos 54 projetos em única reunião demonstra que a CCJ tem trabalhado no sentido de agilizar a votação das matérias durante as sessão ordinárias da AL. “Não temos matérias pendentes e a Assembléia está apta hoje a votar no plenário, como tem ocorrido semanalmente todos os projetos”.
Fonte Wscom
Homem é condenado por atirar acidentalmente na mulher durante sexo
O norte-americano Timothy Havens, de Springfield, no estado de Ohio (EUA), foi condenado na semana passada a 90 dias de cadeia após ter atirado acidentalmente na mulher enquanto eles mantinham relações sexuais, segundo a emissora WDTN.
Durante o julgamento, Timothy Havens e sua esposa Carolyn disseram que o tiro foi acidental. O incidente aconteceu em dezembro de 2008, na casa do casal no condado de Champaign.
Na época, Timothy ligou para o telefone de emergência da polícia. Ele disse que estava tendo relações sexuais com sua esposa quando acidentalmente atirou nela. A bala acabou acertando o ombro da mulher.
Segundo o relatório policial, o homem tinha ido pegar algumas loções, mas, na gaveta, ele encontrou uma arma carregada. "Meu marido tirou a arma do coldre e ela disparou. Foi um acidente", disse Carolyn Havens.
De acordo com o promotor Nick Selvaggio, os investigadores estavam preocupados porque Carolyn Havens havia entrado com uma ação contra o seu marido há quatro meses.
Os policiais também encontraram vários buracos de balas nas paredes da casa, que foram feitos em diferentes momentos. No entanto a defesa argumentou que Carolyn Havens tinha dito que o tiro foi um acidente.
Apesar de ter sido condenado a 90 dias de cadeia, Timothy terá que cumprir cerca de um mês de prisão, além de realizar 300 horas de serviços comunitários.
Durante o julgamento, Timothy Havens e sua esposa Carolyn disseram que o tiro foi acidental. O incidente aconteceu em dezembro de 2008, na casa do casal no condado de Champaign.
Na época, Timothy ligou para o telefone de emergência da polícia. Ele disse que estava tendo relações sexuais com sua esposa quando acidentalmente atirou nela. A bala acabou acertando o ombro da mulher.
Segundo o relatório policial, o homem tinha ido pegar algumas loções, mas, na gaveta, ele encontrou uma arma carregada. "Meu marido tirou a arma do coldre e ela disparou. Foi um acidente", disse Carolyn Havens.
De acordo com o promotor Nick Selvaggio, os investigadores estavam preocupados porque Carolyn Havens havia entrado com uma ação contra o seu marido há quatro meses.
Os policiais também encontraram vários buracos de balas nas paredes da casa, que foram feitos em diferentes momentos. No entanto a defesa argumentou que Carolyn Havens tinha dito que o tiro foi um acidente.
Apesar de ter sido condenado a 90 dias de cadeia, Timothy terá que cumprir cerca de um mês de prisão, além de realizar 300 horas de serviços comunitários.
Fonte: G1
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