Ministério Público Federal pede legalização em todo o país, sob argumento de que proibição viola garantias individuais
A Procuradoria Geral da República pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne obrigatório o reconhecimento da união civil entre homossexuais. Na ação, a procuradora-geral interina, Debora Duprah, defende que a Corte estenda aos casais de gays e lésbicas os mesmos direitos e deveres existentes nas relações estáveis entre homens e mulheres.
Se o pedido for aceito, esse tipo de união passará a ser reconhecido por todos os órgãos públicos do país, mesmo que o Congresso ainda não tenha regulamentado o assunto.
O Ministério Público Federal quer que os homossexuais tenham os mesmos direitos dos heterossexuais em temas como herança, divisão de bens e recebimento de pensão alimentícia e benefícios previdenciários. De acordo com o pedido, gays e lésbicas também poderiam receber visitas íntimas em presídios e fazer declarações conjuntas de Imposto de Renda à Receita Federal.
Na ação, a procuradora-geral interina afirma que o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo viola diversos princípios fundamentais da Constituição, como os da dignidade da pessoa, da igualdade, da liberdade e da proibição de discriminações odiosas.
"O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável", escreveu Deborah.
Ainda de acordo com a procuradora, a situação atual compromete "a possibilidade de exercício de direitos fundamentais por pessoas homossexuais, que se veem impedidas de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos (...) que são concedidos sem maiores dificuldades aos casais heterossexuais que vivem em união estável".
Fonte: O Globo
A Procuradoria Geral da República pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne obrigatório o reconhecimento da união civil entre homossexuais. Na ação, a procuradora-geral interina, Debora Duprah, defende que a Corte estenda aos casais de gays e lésbicas os mesmos direitos e deveres existentes nas relações estáveis entre homens e mulheres.
Se o pedido for aceito, esse tipo de união passará a ser reconhecido por todos os órgãos públicos do país, mesmo que o Congresso ainda não tenha regulamentado o assunto.
O Ministério Público Federal quer que os homossexuais tenham os mesmos direitos dos heterossexuais em temas como herança, divisão de bens e recebimento de pensão alimentícia e benefícios previdenciários. De acordo com o pedido, gays e lésbicas também poderiam receber visitas íntimas em presídios e fazer declarações conjuntas de Imposto de Renda à Receita Federal.
Na ação, a procuradora-geral interina afirma que o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo viola diversos princípios fundamentais da Constituição, como os da dignidade da pessoa, da igualdade, da liberdade e da proibição de discriminações odiosas.
"O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável", escreveu Deborah.
Ainda de acordo com a procuradora, a situação atual compromete "a possibilidade de exercício de direitos fundamentais por pessoas homossexuais, que se veem impedidas de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos (...) que são concedidos sem maiores dificuldades aos casais heterossexuais que vivem em união estável".
Fonte: O Globo
Um comentário:
ESSE CONTINUARÁ SENDO SEMPRE UM ASSUNTO MUITO POLÊMICO. NÃO DEVEMOS CONFUNDIR UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO COM RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS. EU PESSOALMENTE SOU CONTRA ,PORÉM DEVEMOS RESPEITAR O LIVRE ARBÍTRIO DE TODAS AS PESSOAS DE SE RELACIONAR COM QUEM QUER QUE SEJA; ONDE ESSA UNIÃO NÃO DEVE TER O SIGNIFICADO DE CASAMENTO COMO CONHECEMOS HABITUALMENTE ENTRE HOMEM E MULHER. LEMBRO-ME AQUI DE UM CASO DE UM RAPAZ QUE FOI EXPULSO DE CASA PELA FAMILIA POR SER HOMOSSEXUAL E COM POUCA IDADE, AINDA ADOLESCENTE, TEVE QUE SE VIRAR NA RUA, DE TODO O JEITO PARA SOBREVIVER EM SÃO PAULO; ONDE, COM O DECORRER DO TEMPO SE TORNOU UM CABELEREIRO BEM SUCEDIDO; SÓ QUE DEPOIS MORREU DE AIDS E COMO NÃO POSSUIA HERDEIROS, LOGO APARECEU AQUELA FAMILIA QUE O EXPULSARA DE CASA PARA FICAR COM OS SEUS BENS. (SERÁ QUE ISSO É JUSTO???) NÃO CONHEÇO BEM O FIM DO CASO MAS ME PARECE QUE OS BENS DO MESMO FORAM DIVIDIDOS ENTRE OS PAIS (ASCENDENTES) E O COMPANHEIRO QUE TAMBEM REIVIDICOU A HERANÇA, JÁ QUE JÁ VIVIA COM O MESMO HA ALGUM TEMPO.
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